27 DE JANEIRO DE 2012

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A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr.ª Presidente, no pouco tempo de que disponho, quero apenas

reafirmar tudo quanto disse na minha intervenção inicial.

Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, as explicações que nos deu foram muito úteis — agradeço-lhe, até

pelo tom em que as fez e pelo esclarecimento que nos trouxe —, mas não respondem à questão. Há, neste

momento um hiato, que não está a ser cumprido, entre o prazo que a lei prevê e o prazo em que esses

despachos de abertura de concurso irão decorrer. Neste momento, continua a estar em irregularidade a

Secretaria de Estado da Cultura.

Em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Rosa Arezes, do PSD, as citações cinematográficas da

bancada do PSD apenas me fazem relembrar o filme Branca de Neve: convosco, o cinema e as políticas para

o cinema são negros, do princípio até ao fim!

Em relação às questões que aqui têm sido constantemente apontadas ao Partido Socialista, quero dizer

que nunca faltamos às nossas obrigações legais. Uma coisa é não abrir concursos e contrariar todo o

estabelecimento legal, outra coisa é atrasar esse processo dois ou três dias, como aconteceu duas ou três

vezes. Isto não é faltar à lei, como está a acontecer neste momento! Há seis meses que não há abertura de

concursos. Nunca se viu uma coisa destas em Portugal!

Para terminar, gostava de dizer que até a próxima lei de cinema ser adotada e se abrir concurso vão

decorrer, pelo menos, mais seis meses, o que condena completamente, no ano de 2012, qualquer capacidade

de produção cinematográfica.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago para uma intervenção.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, do PSD e do CDS em particular: Não

estamos perante uma opção financeira ou de uma necessidade de poupança, porque as verbas de que

estamos a falar, comparadas com aquelas que disponibilizam para os bancos, para as troicas e para as

imposições, são migalhas. Aquilo que estamos aqui a discutir é uma opção política deste Governo de asfixiar a

produção cultural e de aplicar uma censura financeira sobre a liberdade de criação e sobre a liberdade artística

e criativa em Portugal.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é uma opção política, não é um constrangimento orçamental! O

constrangimento orçamental é o vosso instrumento e o vosso pretexto para esmagarem a produção alternativa

e independente em Portugal, e esta é uma nota que temos de retirar deste debate.

A Sr.ª Deputada do PSD invocou um dos nomes maiores da cultura portuguesa para justificar os

«pontapés» que este Governo quer dar na cultura. Isto só lhe fica mal, Sr.ª Deputada! Deixe-me que invoque

artistas portugueses da atualidade e que cite declarações que fizeram sobre a situação atual, não para dar

«pontapés» na cultura mas, sim, para a defender.

Podemos ler no Jornal de Letras, Artes e Ideias (JL) desta semana, em texto de Edgar Pêra, que nem

mesmo na «época de ouro» o cinema português «(…) foi, no seu tempo, sucesso de bilheteira. Esse sucesso

foi garantido graças às emissões televisivas futuras. O cinema em Portugal é antes de mais património

(cultural). Enquanto o sistema não entender as vantagens da criação desse património, não haverá uma

política coerente.» E diz-nos Teresa Villaverde: «Nem toda a produção é de qualidade, mas toda é necessária.

É produzindo que se cresce. (…) Se deixar de haver apoio do Estado à arte cinematográfica, deixa de haver

cinema português.»

Sr.ª Deputada, pondere estas frases antes de nos lançar «nevoeiro à vista».

Aplausos do PCP.