I SÉRIE — NÚMERO 64

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passando ao último ponto da ordem do dia, vamos apreciar, em

conjunto, a petição n.º 119/XI (2.ª) — Apresentada por Graciela de Lurdes Azevedo Ferreira Nunes e outros,

solicitando à Assembleia da República que a linha do Tua seja restaurada e reaberta à circulação, e os

projetos de resolução n.os

191/XII (1.ª) — Recomenda a requalificação da linha ferroviária

Tua/Mirandela/Bragança (BE) e 192/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata de todas as

deliberações e ações que ameacem a linha ferroviária do Tua e propõe a criação de um grupo de trabalho que

avalie as potencialidades da linha para o desenvolvimento da região (Os Verdes), dispondo cada grupo

parlamentar e o Governo de 2 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários em

defesa da preservação da linha do Tua. Todos os que se juntam nesta batalha, que teve já vários passos —

esta não é a primeira petição feita —, mostram que a preservação da linha do Tua é uma exigência para as

populações que serve e é uma exigência do País, de toda a população. Preservar a linha do Tua é preservar

património, mas é também proteger e dinamizar a economia.

Sabemos que, infelizmente, a linha do Tua tem sido tudo menos pensada enquanto instrumento de

desenvolvimento, que é, de toda uma região. Pelo contrário, as opções dos governos têm sido completamente

subalternizadas aos interesses da EDP e da barragem de Foz Tua. Aliás, lembramos o episódio triste e

caricato que foi a abertura do processo de classificação da linha ferroviária do Tua enquanto monumento

nacional, para ser logo a seguir encerrado por pressão precisamente da EDP.

Portanto, o que estamos aqui hoje a debater é a necessidade de preservar esta linha como monumento

que é, mas não só de preservar a linha olhando para o passando mas, sim, olhando para o futuro. Por isso,

acompanhando as exigências dos peticionários, o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução que

recomenda a reabertura do processo de classificação da linha do Tua como monumento nacional — porque o

património é, de facto, importante, é a nossa História e a nossa memória —, mas recomenda também que se

proceda ao desenvolvimento de um programa de investimento e de intervenção para a requalificação da linha

férrea do Tua no troço entre Foz Tua e Mirandela e para que seja reabilitada a ligação ferroviária a Bragança.

Bragança não pode ser o distrito português sem linha férrea, que é o transporte do futuro, como é definido

em todos os documentos, nas diretivas da União Europeia e até nos documentos que os governos vão

esquecendo em cima das secretárias.

Recomendamos também que seja feito o estudo da viabilidade da extensão da linha ferroviária entre

Bragança e Puebla de Sanábria para permitir a ligação à rede ferroviária espanhola.

Temos a certeza de que apostar na linha ferroviária do Tua, apostar na sua preservação e requalificação,

nas ligações do distrito de Bragança ao resto do País e a Espanha é, assim, a forma de desenvolver a região,

é, assim, a forma de criar emprego, é, assim, a forma de dar às populações aquilo que merecem, de dar uma

ideia de desenvolvimento, de proteger a economia do Alto Douro vinhateiro e de proteger toda a economia do

Tua.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para uma intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero afirmar, nesta

Câmara, que ocorreu hoje um acidente na barragem em construção de Foz Tua, o qual fez três vítimas

mortais, a cujas famílias Os Verdes querem manifestar a sua maior consternação.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, a morte de pessoas em acidentes que se deram na linha do Tua levaram

prontamente o poder político a suspender — provisoriamente, dizia-se então — a linha ferroviária do Tua.

Agora, esperemos que a mesma prontidão política se dê para que este acidente, que demonstra falta de

segurança na construção da barragem do Tua, implique a suspensão imediata da sua construção.

Protestos do PSD e do CDS-PP.