I SÉRIE — NÚMERO 64
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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero deixar uma palavra de apreço,
porque me parece que merece esta referência, ao relator, o Deputado Bruno Dias, embora não concorde com
nenhuma das conclusões nem com os princípios defendidos para a solução do objeto que estamos a discutir.
Porém, a sua dedicação ao conjunto de audiências que fez, de visitas ao local foram tão meritórias que
deixaram o Parlamento e, em particular, o Sr. Deputado, com o reconhecimento de todas as bancadas, o qual
quero igualmente expressar, em nome da minha bancada.
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em concreto, podemos discutir este assunto de duas formas.
A primeira olhando, apenas e só, para a linha do Tua e para a sua viabilidade económica. O relator nada
disse sobre essa matéria, sobre a qual a petição também pouco acrescenta, nem sobre o custo que pode ter
esta obra para os contribuintes portugueses, nem a sua eventual viabilidade económica ou o seu interesse
turístico, matéria em que estou à vontade porque desde há muito tempo tenho alertado para esse potencial.
Por isso mesmo, sempre dissemos que o Governo devia encontrar soluções, juntamente com autarcas e
empresários, para fazer um aproveitamento turístico e económico do que sobra da linha.
Temos, para além deste raciocínio económico, a questão da barragem, que vem depois disso e que pode,
ela mesma, pôr em causa a funcionalidade da linha.
A pergunta que se impõe, na qual o relator quase não toca e que a petição também não diz, é a de saber
se essa linha é viável, independentemente de a barragem ser construída ou não.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que quer dizer com isso?!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quero dizer que, independentemente de não se construir a barragem,
pode acontecer que a própria linha, fruto da sua fraca procura, não encontre, do ponto de vista do raciocínio
económico, viabilidade.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem tem que dar!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Talvez seja por isso — e agora vou fazer uma leitura de perfeita boa
vontade kantiana — que o governo anterior prometeu (e agora podemos chegar à conclusão de que não
cumpria nenhuma das promessas!…), ao encerrar a obra, que ela reabriria em breve, com uma intervenção, e
não o fez! E não o fez, julgo saber, com base neste raciocínio económico de que, de facto, não era viável, não
era possível fazer o investimento que a linha requeria e, ainda assim, mantê-la aberta.
Porém, há outras soluções. Desde a Estrutura de Missão do Douro, passando pela opinião de todos os
autarcas que foram ouvidos, nomeadamente pelo relator, estão de acordo que há um conjunto de
compensações para retirar o melhor proveito e fazer uma gestão de danos racional e razoável da construção
da barragem. O que quer isto dizer? Quer dizer que, com a recuperação do espelho de água, um parque que
protege as espécies autóctones, pode vir a ser um parque natural e, ainda assim, gerar-se todas as
economias, com o aproveitamento turístico e económico do espelho de água, bem como do interesse turístico
da região.
Diz a Estrutura de Missão do Douro que até o impacto no Alto Douro Vinhateiro, nas vinhas qualificadas, é
residual.
A acreditar em todas estas questões, posso dizer que, de um problema, que é a construção da barragem,
podem surgir novas oportunidades, inclusivamente um transporte multimodal. Ou seja, não ter uma linha que,
por si só, gasta muito dinheiro, porque a sua sustentabilidade energética é deficiente (e estamos a falar de
automotoras a gasóleo). Em relação a outro tipo de transporte, estamos também a falar de alternativas às
populações que possam, elas mesmas, ser viáveis e potenciadoras, que é o que se pretende.
Sou sensível ao património histórico,…
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se tivesse de fazer o relatório, não dizia isso!