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I SÉRIE — NÚMERO 64

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero deixar uma palavra de apreço,

porque me parece que merece esta referência, ao relator, o Deputado Bruno Dias, embora não concorde com

nenhuma das conclusões nem com os princípios defendidos para a solução do objeto que estamos a discutir.

Porém, a sua dedicação ao conjunto de audiências que fez, de visitas ao local foram tão meritórias que

deixaram o Parlamento e, em particular, o Sr. Deputado, com o reconhecimento de todas as bancadas, o qual

quero igualmente expressar, em nome da minha bancada.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em concreto, podemos discutir este assunto de duas formas.

A primeira olhando, apenas e só, para a linha do Tua e para a sua viabilidade económica. O relator nada

disse sobre essa matéria, sobre a qual a petição também pouco acrescenta, nem sobre o custo que pode ter

esta obra para os contribuintes portugueses, nem a sua eventual viabilidade económica ou o seu interesse

turístico, matéria em que estou à vontade porque desde há muito tempo tenho alertado para esse potencial.

Por isso mesmo, sempre dissemos que o Governo devia encontrar soluções, juntamente com autarcas e

empresários, para fazer um aproveitamento turístico e económico do que sobra da linha.

Temos, para além deste raciocínio económico, a questão da barragem, que vem depois disso e que pode,

ela mesma, pôr em causa a funcionalidade da linha.

A pergunta que se impõe, na qual o relator quase não toca e que a petição também não diz, é a de saber

se essa linha é viável, independentemente de a barragem ser construída ou não.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que quer dizer com isso?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quero dizer que, independentemente de não se construir a barragem,

pode acontecer que a própria linha, fruto da sua fraca procura, não encontre, do ponto de vista do raciocínio

económico, viabilidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem tem que dar!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Talvez seja por isso — e agora vou fazer uma leitura de perfeita boa

vontade kantiana — que o governo anterior prometeu (e agora podemos chegar à conclusão de que não

cumpria nenhuma das promessas!…), ao encerrar a obra, que ela reabriria em breve, com uma intervenção, e

não o fez! E não o fez, julgo saber, com base neste raciocínio económico de que, de facto, não era viável, não

era possível fazer o investimento que a linha requeria e, ainda assim, mantê-la aberta.

Porém, há outras soluções. Desde a Estrutura de Missão do Douro, passando pela opinião de todos os

autarcas que foram ouvidos, nomeadamente pelo relator, estão de acordo que há um conjunto de

compensações para retirar o melhor proveito e fazer uma gestão de danos racional e razoável da construção

da barragem. O que quer isto dizer? Quer dizer que, com a recuperação do espelho de água, um parque que

protege as espécies autóctones, pode vir a ser um parque natural e, ainda assim, gerar-se todas as

economias, com o aproveitamento turístico e económico do espelho de água, bem como do interesse turístico

da região.

Diz a Estrutura de Missão do Douro que até o impacto no Alto Douro Vinhateiro, nas vinhas qualificadas, é

residual.

A acreditar em todas estas questões, posso dizer que, de um problema, que é a construção da barragem,

podem surgir novas oportunidades, inclusivamente um transporte multimodal. Ou seja, não ter uma linha que,

por si só, gasta muito dinheiro, porque a sua sustentabilidade energética é deficiente (e estamos a falar de

automotoras a gasóleo). Em relação a outro tipo de transporte, estamos também a falar de alternativas às

populações que possam, elas mesmas, ser viáveis e potenciadoras, que é o que se pretende.

Sou sensível ao património histórico,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se tivesse de fazer o relatório, não dizia isso!

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