I SÉRIE — NÚMERO 64

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Há também números a que não somos indiferentes, em especial quando as alternativas existem, quando o

seu custo é incomparavelmente menor e quando também são mais seguras. Em média, nos dois sentidos,

passam 100 pessoas por dia nesta linha.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — É uma das linhas com menor procura no território nacional. São de 2

milhões de euros/ano os encargos que a CP e a REFER têm com esta linha. Recordo também os

investimentos rodoviários na região nos últimos anos, no valor de 1500 milhões de euros, com a A4, o IP2 e o

IC5. É a isto que a emergência está a dar resposta.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Vamos tratar de estancar este descalabro financeiro, que, por este rumo de coisas, já não há dinheiro que

vede. Vamos tratar de reestruturar a forma como o Estado cuida, regula e interage com os seus parceiros nos

vários modos de transporte e abrir à iniciativa privada, numa segunda fase, linhas de potencial interesse

turístico.

Protestos do BE.

Vamos tratar de assegurar um verdadeiro serviço público de transportes que seja sustentável para que, um

dia, linhas como a do Tua possam ser uma realidade.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Bruno Dias inscreveu-se para fazer uma interpelação à Mesa.

Tem a palavra.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, V. Ex.ª tem vindo a chamar a atenção — e muito bem! — para

a importância de a Assembleia da República dar o devido tratamento e a valorização, em sede de apreciação

parlamentar das petições, a estas iniciativas e a esta dinâmica cívica das populações que se dirigem ao

Parlamento, suscitando problemas.

Nesse sentido, enquanto relator da petição em análise, importa dirigir-me a V. Ex.ª para dar conta de uma

situação concreta com que nos deparámos neste processo de apreciação parlamentar, que deve ter

consequências e que tem a ver com a necessidade de trabalharmos depressa e bem. Neste caso, demorámos

um ano a chegar aqui, o que teve a ver com um conjunto vasto de iniciativas, auscultações, visitas ao terreno,

etc. Porém, houve uma entidade que não respondeu à Assembleia da República, não forneceu os elementos

e, eventualmente, por causa disso, poderá haver uma leitura enviesada dos dados concretos sobre aquela

linha. Essa entidade foi a CP. De facto, a CP não forneceu os elementos que a comissão parlamentar

reiteradamente pediu; o Sr. Presidente da Comissão, a nosso pedido, dirigiu a V. Ex.ª uma comunicação

nesse sentido;…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Isto não é uma interpelação à Mesa!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e, salvo melhor opinião, existe, nos termos da lei do direito de petição, a

figura do crime de desobediência que resulta desta omissão de informações.

Assim, gostaria de dirigir-me a V. Ex.ª, Sr.ª Presidente, no sentido de que esta situação tenha

consequências e de que não fique impune esta falta de respeito para com a Assembleia da República por

parte da CP.

Aplausos do PCP.