27 DE JANEIRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Fica registada a observação que o Sr. Deputado acaba de fazer. Vamos, com

certeza, dar consequência ao facto.

Srs. Deputados, está concluída a apreciação conjunta da petição n.º 119/XI (2.ª) e dos projetos de

resolução n.os

191/XII (1.ª) (BE) e 192/XII (1.ª) (Os Verdes).

Está igualmente concluída a ordem de trabalhos de hoje.

Srs. Deputados, devo informar que, a seguir, o Parlamento vai tomar algumas iniciativas de evocação do

Dia de Memória do Holocausto. Essas iniciativas consistem, hoje, na passagem de um filme e na leitura de

dois poemas por um ator e, amanhã, na apresentação de um voto de pesar, à hora regimental de votações.

Com certeza, todos estaremos presentes no evento que, em cada dia, tem o seu sentido renovado.

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se amanhã, sexta-feira, às 10 horas, tendo a seguinte

ordem do dia: discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

173/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que,

com caráter de urgência, disponibilize o medicamente Tafamidis, sem custos, a todos os doentes que sofrem

de paramiloidose e que dele necessitam (PS), 186/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão do

medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde (PCP), 188/XII (1.ª) — Sobre a introdução urgente do

medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde (CDS-PP), 189/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamento

Tafamidis a todos os portadores de paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para

os doentes (BE), 194/XII (1.ª) — Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução

no Serviço Nacional de Saúde (PSD), e 197/XII (1.ª) — Sobre a disponibilização do Vyndaqel (Tafamidis) aos

doentes com paramiloidose (Os Verdes) e da petição n.º 41/XII (1.ª) — Apresentada por Sérgio Guimarães

Duarte e outros, solicitando à Assembleia da República a tomada de medidas adequadas para que todos os

portadores de paramiloidose em fase inicial da doença possam iniciar o seu tratamento com Tafamidis; debate

conjunto dos projetos de resolução n.os

181/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata do

processo de cobrança de montantes atribuídos a título de prestação social (PCP), 184/XII (1.ª) — Recomenda

ao Governo a cessação imediata da cobrança de prestações sociais indevidamente pagas pelo Instituto da

Segurança Social (BE) e 198/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de recuperação

de prestações sociais indevidamente pagas pela segurança social, adote medidas que tenham em

consideração a situação económica e social dos beneficiários abrangidos (PS); discussão, na generalidade, do

projeto de lei n.º 117/XII (1.ª) — Regula a venda direta de pescado em situações excecionais (BE); e

apreciação conjunta da petição n.º 162/XI (2.ª) — Apresentada pela Associação Socioprofissional da Polícia

Marítima, solicitando à Assembleia da República a aprovação de uma lei que consagre a liberdade sindical aos

profissionais da Polícia Marítima, e do projeto de lei n.º 145/XII (1.ª) — Reconhece a liberdade sindical do

pessoal da Polícia Marítima (Primeira alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto, que estabelece o regime de

exercício de direitos do pessoal da Polícia Marítima) (PCP).

Haverá votações à hora regimental.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 41 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD)

Adão José Fonseca Silva

Bruno Jorge Viegas Vitorino

Carlos Henrique da Costa Neves

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

João Bosco Soares Mota Amaral

José Mendes Bota

Maria Paula da Graça Cardoso