28 DE JANEIRO DE 2012

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Portanto, sendo totalmente solidários com os doentes, compreendendo o drama dos doentes e das suas

famílias e a grande ansiedade e necessidade de respostas eficazes por parte do sistema de saúde, também

creio que é muito importante que, do debate de hoje, saia uma mensagem muito clara sobre a indústria

farmacêutica quanto à sua responsabilidade social.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, as minhas palavras vão, por razões

óbvias, para os peticionários, saudando a intervenção que têm tido em torno deste problema, a resistência que

têm demonstrado e a determinação que têm revelado.

As palavras são extensíveis não só aos peticionários mas também aos portadores da doença, aos seus

familiares e às associações que se têm empenhado neste processo.

Temos, hoje, em debate seis projetos de resolução e é necessário fazer uma primeira clarificação, pois

parece que todos dizem o mesmo mas isso não é verdade. É que os projetos de resolução do PSD e do CDS

procuram, na realidade, proteger a posição do Governo que o PSD e o CDS sustentam.

Por que é que digo isto? Está tudo muito claro. Ao contrário do que dizem o PSD e o CDS, não é preciso

verificar, confirmar e certificar novas diligências. Tudo isso está pronto, basta apenas uma decisão simples: o

Governo tem de garantir aos hospitais o financiamento necessário, independentemente de todas as

negociações sobre o preço do medicamento. Mas este é um outro processo e os doentes não podem ficar

reféns dessa negociação. O Governo tem de assegurar aos hospitais o financiamento para garantir o

tratamento dos doentes. Não há mais nada para fazer!

Na realidade, ao contrário dos outros projetos de resolução, os projetos de resolução do PSD e do CDS

são mais solidários com o Governo do que com a solução que é imperativo assumir rapidamente.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso não é verdade!

O Sr. João Semedo (BE): — Sei que o Sr. Deputado não gosta de ouvir as verdades — é um pequeno

artífice na arte da ilusão —, mas é preciso que se digam as verdades: os projetos do PSD e do CDS protegem

o Governo, independentemente de todo o seu arrazoado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É mentira! É inacreditável!

O Sr. João Semedo (BE): — Todos os projetos sublinham a desumanidade que é, neste caso concreto, ter

disponível um tratamento e não assegurar o acesso dos doentes a esse tratamento. É, de facto, desumano,

mas não é apenas desumano; é uma prática negligente e que considero criminosa, à luz do quadro legislativo,

dos direitos dos doentes e dos deveres do Serviço Nacional de Saúde do Estado português para com estes

doentes.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Para estar a dizer isso só pode não ter lido o projeto!

O Sr. João Semedo (BE): — Quero assumir um compromisso, em nome do Bloco de Esquerda: sobre esta

nossa consideração, tiraremos todas as consequências em função do comportamento do Governo nos

próximos tempos relativamente ao acesso de todos os doentes ao medicamento Tafamidis.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e

Castro.