I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. ª Presidente, o Sr. Deputado João Semedo não conhece,

certamente, o projeto de resolução do CDS-PP e, portanto, peço à Mesa que, através dos serviços, faça

chegar rapidamente, por email, o nosso projeto à bancada do Bloco de Esquerda, onde se diz que «(…) com

carácter de urgência, conclua as diligências indispensáveis à introdução urgente do medicamento

Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde, seja através da competente Autorização de Introdução no

Mercado (AIM) seja através de Autorização de Utilização Especial (AUE) (…)».

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de terminar, pois o que está a dizer já não cabe nos limites

da interpelação.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Portanto, o Sr. Deputado não conhece o diploma, pelo que

peço à Mesa que lho faça chegar.

Além disto, temos um histórico claro de pressão nesta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje diversas

recomendações ao Governo, na sequência de uma muito oportuna petição, subscrita por mais de 9000

pessoas, algumas das quais aproveito para saudar de forma particular dado que se encontram hoje a assistir a

este Plenário.

Todos conhecemos a terrível doença que é a paramiloidose, vulgarmente conhecida como a doença dos

pezinhos, bem como os efeitos que a mesma causa em quem dela sofre, quer em termos físicos, psicológicos

e sociais, quer na esperança e na própria qualidade de vida do doente.

Em várias publicações, a doença dos pezinhos é comparada, em sentido metafórico, à árvore que é

atingida no seu tronco e que começa a secar pela parte mais afastada dos seus ramos.

O Grupo Parlamentar do PSD tem uma especial solidariedade para com as pessoas que sofrem de

paramiloidose, pois compreendemos bem a sua angústia e desespero.

Em Portugal, esta doença hereditária afeta cerca de 2000 pessoas, principalmente na região litoral norte do

País, com prevalência relevante em concelhos como a Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Esposende e

Barcelos.

Há quem diga que o gene desta doença se espalha pelo mundo com os navegadores portugueses que, em

pleno século XV e na senda dos descobrimentos, deram novos mundos ao mundo. Não é de admirar também

que em países onde a emigração portuguesa deixou raízes, a doença dos pezinhos encontre hoje importantes

focos.

Sendo certo que, até há pouco tempo, o transplante hepático era a única forma de aumentar a esperança

de vida dos doentes, é sabido que, nos últimos anos, surgiu um medicamento, o Tafamidis, que visa uma

indicação terapêutica no tratamento da paramiloidose, nomeadamente em doentes que se encontram numa

fase inicial do aparecimento da doença.

Por isso, dissemos há pouco que esta petição é oportuna.

Além do mais, ela é discutida neste Plenário num contexto em que decorre no Instituto Nacional da

Farmácia e do Medicamento um processo de avaliação do Tafamidis para efeitos da sua eventual futura

comercialização no nosso País.

Nessa avaliação importará especialmente ao INFARMED, enquanto organismo nacional competente para

aferir a vantagem terapêutica dos medicamentos, avaliar a capacidade curativa do Tafamidis e ponderar em

que medida o mesmo poderá contribuir significativamente para reduzir a própria necessidade de

transplantação hepática.

Reveste-se, pois, da maior importância assegurar que a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos

de Saúde verifique as características e o potencial terapêutico do referido fármaco a fim de se evidenciar, no

mais curto espaço de tempo mas com o indispensável rigor técnico, as suas vantagens terapêuticas e

económicas.