28 DE JANEIRO DE 2012

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É esse o propósito do projeto de resolução dos Deputados do PSD nesta Assembleia da República, que,

no respeito necessário pelo princípio da separação de poderes, recomenda ao Governo que, junto do

INFARMED, apresse a avaliação técnico-científica do Tafamidis, de modo a que nenhum doente possa dele

ficar excluído, caso se justifique terapeuticamente a sua administração.

O PSD, enquanto partido que suporta o Governo nesta Assembleia, tem fundada esperança de que o sinal

político que é dado com a apresentação deste projeto de resolução não deixará de ser bem interpretado por

quem de direito.

O PSD viabilizará todos os projetos, à exceção do do Partido Socialista.

Termino verberando a hipocrisia e a tentativa de aproveitamento político por parte de quem até há seis

meses teve responsabilidades governativas neste País e, hoje, quiçá num ato de contrição tardio, parece

«chorar lágrimas de crocodilo».

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Vulgarmente conhecida

por doença dos pezinhos, a paramiloidose é uma doença normalmente hereditária, progressiva e crónica que

resulta, muitas vezes, na morte do doente ao fim de cerca de 10 a 15 anos, contados a partir da manifestação

dos primeiros sintomas, que normalmente surgem por volta dos 25 aos 35 anos de idade.

A doença dos pezinhos é, como se sabe, uma doença neuro-degenerativa, que resulta da acumulação de

uma proteína de forma invasiva e incapacitante, afetando o funcionamento do organismo e diversos dos seus

órgãos.

Segundo registos apurados, Portugal, se não é o País com mais casos desta natureza, pelo menos faz

parte do grupo de países com maior número de casos da doença dos pezinhos.

Ora, deste facto deriva uma maior responsabilidade na introdução pioneira de mecanismos que possam

travar a doença, a sua avaliação e a sua investigação.

O transplante hepático, como possível terapêutica para esta doença, abriu, de facto, uma porta de

esperança a todos estes doentes.

Contudo, essa terapêutica comporta um sério risco de mortalidade e, não travando a acumulação da

proteína nefasta, não trava, portanto, a evolução da doença, resultando antes e apenas num adiamento, com

sérios riscos, do triste resultado que essa doença pode ter. Os riscos sérios são ainda maiores se tivermos em

conta que a eficácia desta terapêutica está muito dependente de órgãos disponíveis e compatíveis.

Entretanto, foi criado um medicamento que impede a referida acumulação da proteína e, sendo ministrado

aos doentes, pode travar eficazmente a evolução desta doença, mesmo num doente que já tenha tido

sintomas definidos.

Este medicamento é tanto mais eficaz quanto mais cedo for tomado, o que significa que é mesmo preciso

agir com urgência.

Abriu-se, assim, com este medicamento, uma nova porta de esperança e falta apenas abri-la a todos os

que dele necessitam, conforme, aliás, já sucede em muitos países da Europa.

Em Portugal, o argumento que tem sido utilizado por parte do Governo para a não inclusão deste

medicamento no Serviço Nacional de Saúde estava sustentado na necessidade de aprovação ao nível

europeu. Sucede que essa aprovação já está consumada e, mesmo assim, esse medicamento continua de

fora dos serviços de saúde em Portugal, o que não é compreensível, nem aceitável.

Torna-se assim, na perspetiva de Os Verdes, urgente que o INFARMED autorize a introdução no mercado

do Tafamidis e não, como pretende o PSD, que o INFARMED se limite a avaliar o seu valor terapêutico,

quando todos sabemos que essa avaliação já foi feita pelas instâncias competentes, como, aliás, já foi referido

hoje pela bancada do Partido Socialista.

Por isso, é urgente que o INFARMED autorize a introdução no mercado deste medicamento e que o

Governo garanta o seu financiamento, para que ele seja ministrado aos doentes que dele necessitam.