I SÉRIE — NÚMERO 65

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Os Verdes apresentaram esta iniciativa para que esta Assembleia recomende ao Governo que, com toda a

urgência, promova as diligências necessárias para que este medicamento seja introduzido no Serviço Nacional

de Saúde e seja disponibilizado de forma gratuita a todos os doentes que dele necessitem.

Por fim, queria ainda saudar, em nome do Grupo Parlamentar Ecologista «Os Verdes», todos os

subscritores da petição n.º 41/XII designada «Pelo fim da paramiloidose e o início de uma nova vida com

dignidade», em especial os que estão hoje a acompanhar os nossos trabalhos, a qual motivou, aliás, a

apresentação do nosso projeto de resolução, que, a nosso ver, vai ao encontro das pretensões dos

peticionantes, como a globalidade das recentes iniciativas que agora estamos a discutir, à exceção do projeto

de resolução do PSD, o qual não acompanhamos porque, na nossa perspetiva, não vem dar resposta ao

problema.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se ainda os Srs. Deputados João Semedo e Manuel Pizarro.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, seria conveniente que o Sr. Deputado Ribeiro e Castro, que

está tão interessado neste debate, lhe desse mais atenção.

Quero começar por dizer ao Sr. Deputado que li todos os projetos de resolução, incluindo o do CDS.

Parece que quem não leu foi o Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Escrevi-o!

O Sr. João Semedo (BE): — O que o projeto do CDS faz é recomendar ao Governo que continue e

conclua as diligências. Este é que é o ponto: não há mais nenhuma diligência para concluir!

Vozes do CDS-PP: — Há, há!

O Sr. João Semedo (BE): — O Governo decidir financiar o tratamento destes doentes é a única coisa que

há para fazer, e não é isso que o CDS propõe.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É isso que está no nosso projeto!

O Sr. João Semedo (BE): — Aliás, se o Sr. Deputado está empenhado em que isso assim aconteça, o que

era de esperar, aquilo de que as pessoas que assistem a este debate, particularmente os portadores da

doença, estavam à espera era que o PSD e o CDS, partidos que apoiam e suportam o Governo, assumissem

o compromisso de disponibilizar este tratamento a partir do próximo mês ou a partir de amanhã. Este era o

compromisso que o Sr. Deputado devia assumir e não vir para aqui com essa conversa «mole» — se me

permite a expressão — de concluir diligências, que estão concluídas há muito tempo.

Sr. Deputado, permita-me que lhe diga que quero ver qual é o sentido de voto do Sr. Deputado em relação

ao projeto de resolução do PSD, que diz exatamente o contrário do seu. Se o Sr. Deputado está assim tão

empenhado,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Também vai questionar isso?!

O Sr. João Semedo (BE): — … a solução que tem é a de não votar o projeto do PSD. O único

compromisso que hoje é necessário assumir nesta Câmara é o de disponibilizar, sem mais nenhuma

consideração, este tratamento aos doentes. É o único compromisso que este Parlamento e os seus grupos

parlamentares podem e devem assumir.

Aplausos do BE.