I SÉRIE — NÚMERO 65

16

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, queríamos, dada a importância desta

matéria e os impactos económicos, sociais e humanos que esta doença tem, valorizar o facto de todas as

bancadas terem apresentado um projeto de resolução, mas não podemos deixar de referir o seguinte: o

projeto de resolução do PSD, nos termos em que está redigido, não pode merecer a nossa aprovação, porque

o que diz é que o INFARMED tem de fazer uma nova valorização terapêutica, tem de definir o valor

terapêutico do medicamento e demonstrar quais as vantagens económicas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É isto que diz o projeto de resolução do PSD.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — E o resto?!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ora, o que o INFARMED nos veio trazer ontem, às 23 horas e 30 minutos,

foram tristes e preocupantes notícias, que vieram pôr em causa o valor terapêutico com base numa avaliação

feita, ainda que não conclusiva, por um avaliador médico, comprometendo-se, assim, um estudo feito no

Hospital de Santo António que demonstrou que há uma taxa de sucesso de 60%.

Importa aqui dizer, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que a grande parte dos medicamentos inovadores,

sejam eles para doenças muito complicadas como a SIDA ou o cancro, nunca tiveram taxas de sucesso de

100%…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Esta taxa de sucesso de 60% demonstrada no Hospital de Santo António

é, efetivamente, uma grande esperança para os doentes e deve ser valorizada.

Mas mais do que palavras o Governo tem de tomar medidas com urgência, porque o tempo urge, há

doentes que têm de tomar a dramática decisão entre avançar ou não para o transplante, e o medicamento

pode fazer efetivamente a diferença.

Acho que esta razão, este motivo é fundamental para que todas as bancadas reflitam e espero que o

Governo tome as medidas necessárias para, de uma vez por todas, disponibilizar este medicamento que já

vem atrasado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de passarmos ao segundo ponto da nossa ordem do dia, dou

a palavra ao Sr. Secretário para que seja dado conta de um diploma que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi admitido

o projeto de resolução n.º 198/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de recuperação

de prestações sociais indevidamente pagas pela Segurança Social, adote medidas que tenham em

consideração a situação económica e social dos beneficiários abrangidos (PS), que baixa à 10.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, dar início ao debate conjunto dos projetos de

resolução n.os

181/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de cobrança de

montantes atribuídos a título de prestação social (PCP), 184/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a cessação

imediata da cobrança de prestações sociais indevidamente pagas pelo Instituto da Segurança Social (BE) e

198/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de recuperação de prestações sociais