28 DE JANEIRO DE 2012

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argumentação que ela própria invocou na reunião que teve com o Bloco de Esquerda não tem nada que ver

com os dados que o senhor agora aqui deu.

Em primeiro lugar, não foram 60% das pessoas que já pagaram; em segundo lugar, é assumido pela Sr.ª

Presidente do Instituto que há erros grosseiros, nomeadamente nas notificações aos pensionistas; e, em

terceiro lugar, confirma a Sr.ª Presidente do Instituto que vai notificar muito mais pessoas, que pode ser 1

milhão de pessoas.

Portanto, não é verdade o que o Sr. Deputado Nuno Magalhães aqui disse, pelo que o aconselho a

estabelecer contacto com a Sr.ª Presidente do Instituto.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Entendam-se!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Relativamente à intervenção da Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes,

entendo que assumiu contornos do maior fundamentalismo. Os senhores já nem ouvem a Igreja! É que a

Igreja considera que este processo é injusto e até apela à cessação deste processo!

Portanto, o que os senhores aqui nos vêm demonstrar é a maior insensibilidade social. Dizer que as

pessoas têm 36 meses para pagar prestações que decorrem não daquilo que os senhores aqui estão a referir,

como situações de fraude, mas, sim, de erros grosseiros da segurança social… É que a segurança social até

cortou pensões àquelas pessoas que têm uma pensão por terem estado ao serviço do País no ultramar!

Ó Sr.ª Deputada, não conhece a situação! Há erros!

Por outro lado, é falso que esteja a haver um acompanhamento personalizado. Também aqui volto a

invocar a Sr.ª Presidente do Instituto da Segurança Social, que nos disse que tem muitas dificuldades neste

atendimento, situação que, aliás, todos bem conhecemos. Portanto, é falso que isto esteja a acontecer.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Entendemos, pois, que este processo deve cessar, porque, efetivamente,

as pessoas, hoje, não têm dinheiro para pagar. Não se pode exigir a quem ganha 300 € que vá repor esse

dinheiro, porque não pode viver com 300 € nem com menos de 300 €. Há uma insensibilidade social! Há dois

pesos e duas medidas! Os senhores esqueceram os 5000 milhões de euros de dívidas do patronato à

segurança social! Com estes não estão preocupados!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os Grupos Parlamentares do PS, do

PSD e do CDS utilizam o mesmo argumento nesta discussão, repetindo, aliás, o argumento utilizado pelo Sr.

Ministro, isto é, «as pessoas que paguem em prestações». E a pergunta que vos quero deixar, claramente, é

esta: como é legítimo exigir a uma pessoa que recebe 418 € de reforma, e que foi notificada para pagar 5000 €

em 30 dias, que pague em 36 prestações o que corresponde a 138 € por mês?! Como é legítimo exigir às

pessoas que têm 200 € ou 300 € de prestação social que paguem em prestações? Não é legítimo!

Mais: há aqui um conjunto de argumentos, utilizado, nomeadamente, pelo CDS-PP, que não corresponde à

verdade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nas situações de fraude, como é óbvio, exigimos a devolução, mas a

verdade é que a grande maioria das situações são de erros da própria segurança social e não por culpa das

pessoas!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!