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I SÉRIE — NÚMERO 65

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito menos se pode sustentar que a aprovação desta proposta

ofereceria maior rentabilidade ao sector. Nada mais falso. Pelo contrário, se retirássemos do circuito das lotas

o volume de pescado proposto, os preços cairiam e nada mais estaríamos a fazer do que somar prejuízos a

todos os que cumprem as suas obrigações fiscais e garantem a proteção social dos pescadores.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Isso não queremos e por esse caminho não vamos, Srs. Deputados.

Atentos a este facto lapidar, consideramos que o projeto de BE pode representar um desvio do circuito das

lotas de um volume de pescado superior às descargas de toda a frota polivalente do continente em 2010.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Oh!…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Para quem de forma tão vigorosa e encarniçada se insurge contra o

encerramento de alguns pontos de venda, não deixa de constituir uma contradição insanável que suscita as

maiores perplexidades!

O PSD tem uma visão diferente, radicalmente diferente: se queremos maior rentabilidade para o sector,

temos que credibilizá-lo, temos que assegurar o cumprimento das regras por todos os operadores e robustecer

os mecanismos de venda em lota para vencer a concertação de preços e melhor remunerar o esforço dos

pescadores.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Só desta forma podemos dignificar a profissão e reconhecer a

importância estratégica de um sector vital para amenizar o crónico défice alimentar de que o País padece.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nesta intervenção final, vou debruçar-me

sobre os argumentos sérios que foram aduzidos neste debate a esta iniciativa e vou deixar de parte

intervenções que denotam que nem sequer houve uma leitura atenta quer da exposição de motivos quer do

articulado.

Nesse sentido, gostaria de dizer que estamos absolutamente disponíveis para, em sede de especialidade,

tornar esta iniciativa legislativa tão ajustada quanto necessário à realidade destes pescadores e destas

comunidades.

Estamos absolutamente disponíveis para rever o que nos parece uma prioridade: o próprio mapa dos

pontos de venda da Docapesca — foi um argumento aqui trazido com alguma insistência e que nos parece

muitíssimo importante.

Estamos absolutamente disponíveis para regular estas exceções e torná-las o mais possível ajustadas à

realidade, desde que exista uma resposta que seja dada hoje, nesta Assembleia.

Os Srs. Deputados e as Sr.as

Deputadas têm a responsabilidade de tomar uma decisão relativamente a

comunidades de pescadores no Algarve, no País inteiro, pois também já foram aqui trazidas as situações da

zona Oeste e de Leiria. Por todo o País, há comunidades de pescadores que vivem situações de desespero,

que lutam pela sobrevivência, que estão condenadas à clandestinidade, que pagam impostos e que precisam

de uma resposta, oportunidade que vos foi dada hoje!

A Sr.ª Presidente: — Agradeço que conclua, Sr.ª Deputada.

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28 DE JANEIRO DE 2012 35 Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Rebelo
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