28 DE JANEIRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminado o debate conjunto da petição n.º 162/XI (2.ª) e do projeto

de lei n.º 145/XII (1.ª), vamos dar início ao período das votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 188 presenças, às quais se somam 14 registadas pela Mesa, perfazendo 202

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos votar, primeiro, o voto n.º 39/XII (1.ª) — De pesar pelo Holocausto (Presidente da AR).

Antes de ler o voto, queria assinalar e agradecer a presença neste Plenário, nas galerias, dos Srs. e Sr.as

Embaixadores, dos representantes da Comunidade Israelita de Lisboa, dos representantes de confissões

religiosas, dos representantes da comunidade cigana, dos representantes da MEMOSHOÁ (Associação

Memória e Ensino do Holocausto) e dos representantes da Fundação Aristides de Sousa Mendes. Agradeço a

presença de todos.

Também queria cumprimentar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e a Sr.ª Secretária de Estado dos

Assuntos Parlamentares e da Igualdade, que se juntam a nós neste momento.

Passarei, então, a ler o voto de pesar.

«Em 27 de janeiro de 1945, o grupo de campos de extermínio nazi de Auschwitz-Birkenau, na Polónia, foi

libertado dos seus carrascos pelas tropas soviéticas, na sua marcha para Berlim. O espetáculo de sofrimento e

desolação que, nesse dia, se abriu ao mundo foi a porta de entrada para a tomada de consciência mundial

sobre o Holocausto.

Auschwitz-Birkenau era apenas um dos muitos campos de morte, uma mera peça no vasto sistema de

extermínio, que havia sido montado a partir de uma decisão tomada, também num dia de janeiro. Foi a 20 de

janeiro de 1942, que, na célebre Conferência de Wannsee — por contraste, um belo lago perto de Berlim —

um grupo de altos funcionários do regime de Hitler elaborou o monstruoso protocolo que pretendia dar uma

«solução final à questão judaica» (Endlõsung der Judenfrage): a sua aniquilação sistemática por métodos

industriais, no seguimento dos fuzilamentos em massa que até aí eram a regra do terror racial e político do III

Reich.

O que recordamos (e celebramos) hoje é, em primeiro lugar, a revelação e a vitória da verdade, mesmo da

mais horrível e brutal, sobre a mentira, a distorção, e o engano. Como escreveu uma das sobreviventes do

Holocausto, a grande filósofa Hannah Arendt, a forma de verdade mais frágil não é a verdade racional, mas

sim a verdade factual. Os princípios matemáticos ou as leis da física resistem ao desaparecimento dos seus

descobridores, mas os factos, se não forem protegidos e recordados, não resistirão ao desaparecimento das

suas testemunhas. Numa altura em que crescem, até com lugar ao nível cimeiro de alguns Estados, os

discursos negacionistas do Holocausto, o Parlamento português associa-se não só à homenagem das vítimas,

mas também à tarefa sempre inacabável de impedir que a voz e a imagem dessas testemunhas —

participantes e vítimas de uma das mais horríveis verdades factuais da história humana — possa ser

deturpada, silenciada, ou mesmo suprimida.

Em segundo lugar, homenageamos aqui a força moral e a coragem física daqueles que, para salvar a

justiça, preferiram arriscar a vida, a sobreviver num mundo em que a sua passividade, omissão ou cobardia

pudesse representar indiferença com esse hediondo crime contra a condição humana, e que se traduziu na

perseguição e no extermínio tendo por base a cor da pele, ou as convicções políticas, religiosas e morais.

Para além de milhões de judeus, no Holocausto pereceram dezenas e dezenas de milhares de ciganos, de

eslavos, e de dissidentes e resistentes, provenientes de diferentes orientações políticas, desde liberais a

comunistas, passando por sociais-democratas e independentes.

Se Hannah Arendt se salvou, para glória do pensamento e da inteligência da humanidade inteira, alojando-

se entre janeiro e maio de 1941, num quarto do n.º 6-A da Rua da Sociedade Farmacêutica, em Lisboa, na

espera pelo navio da Companhia Colonial de Navegação que a levaria a Nova Iorque, isso ficou a dever-se

aos heróis e aos justos que, como Aristides de Sousa Mendes, cônsul português em Bordéus, arriscaram a

sua segurança e o bem-estar das suas famílias por terem obedecido à intuição moral básica da solidariedade.

Ficou a dever-se, também, aos corajosos soldados que deram a sua vida nas praias da Normandia, nos

desertos de Tobruk, nas cidades devastadas e geladas da Rússia. Ficou a dever-se aos resistentes do maquis