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28 DE JANEIRO DE 2012

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PS e do BE.

De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 185/XII (1.ª) — Recomenda medidas urgentes a adotar

pelo Governo que visam a sustentabilidade do sector leiteiro (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes

e a abstenção do BE.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará à Mesa uma declaração de voto escrita relativamente aos três projetos de resolução que

acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Fica registado.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 41/XII (1.ª) — Transpõe a Diretiva

2009/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, que estabelece os princípios fundamentais

que regem a investigação técnica de acidentes no sector do transporte marítimo.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O diploma baixa à 6.ª Comissão.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 179/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova, através

do ICA e da DGARTES, a abertura urgente dos concursos públicos para apoio em 2012, respetivamente, à

atividade cinematográfica e audiovisual e à atividade artística profissional (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 190/XII (1.ª) — Recomenda a urgente

abertura dos concursos para financiamento às artes através do Instituto do Cinema e do Audiovisual e da

Direção-Geral das Artes, no cumprimento da legislação em vigor (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 195/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o

apoio às artes e à produção cinematográfica nacional (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos a votar o projeto de resolução n.º 191/XII (1.ª) — Recomenda a requalificação

da linha ferroviária Tua/Mirandela/Bragança (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

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