28 DE JANEIRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado José Lello pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Lello (PS): — Para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado

O Sr. José Lello (PS): — Sr.ª Presidente, salvo o devido respeito, a votação é feita por bancadas. A menos

que tenha havido algum pedido para que a votação seja em termos diferentes, regularmente, a votação é feita

por bancadas. Se se altera em função do resultado, isso é outra questão e, então, poderemos aqui entabular

um debate diferente.

A Sr.ª Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, de facto, a votação realiza-se por bancada, tendo em conta

os Deputados presentes e, como tal, é claro que, face ao quórum presente hoje nesta Assembleia, o projeto é

rejeitado.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, com todo o respeito e não percebendo a

divergência entre a questão do Deputados presentes e dos Deputados eleitos, queria apenas dizer que,

qualquer que seja o critério, a bancada do PSD tem mais Deputados do que as bancadas do PS, do PCP, do

BE e de Os Verdes. Tal não resulta de nenhuma outra realidade que não a do resultado eleitoral.

Aplausos de Deputados do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o voto é sempre individual, isso resulta mesmo da Constituição, não

tem de resultar do Regimento.

Na contagem que os Srs. Secretários fizeram dá uma «maioria negativa», chamemos-lhe assim, de modo

que o resultado da votação efetuada é uma rejeição. Vamos, pois, lê-lo dessa maneira. Se, posteriormente,

tivermos de fazer alguma retificação, sob melhor interpretação, fá-la-emos, mas creio que estamos certos.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 186/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 188/XII (1.ª) — Sobre a introdução urgente do medicamento

Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes

e a abstenção do BE.

Procedemos à votação do projeto de resolução n.º 189/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que, com

caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamento Tafamidis a todos os

portadores de paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 194/XII (1.ª) — Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis,

para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde (PSD).