I SÉRIE — NÚMERO 65

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 197/XII (1.ª) — Sobre a disponibilização do Vyndaqel

(Tafamidis) aos doentes com paramiloidose (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 181/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata

do processo de cobrança de montantes atribuídos a título de prestação social (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Procedemos à votação do projeto de resolução n.º 184/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a cessação

imediata da cobrança de prestações sociais indevidamente pagas pelo Instituto da Segurança Social (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 198/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do

processo de recuperação de prestações sociais indevidamente pagas pela segurança social, adote medidas

que tenham em consideração a situação económica e social dos beneficiários abrangidos (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 117/XII (1.ª) — Regula a venda

direta de pescado em situações excecionais (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

O Sr. Deputado Agostinho Lopes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acaba de ser realizada.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 145/XII (1.ª) — Reconhece a liberdade sindical

do pessoal da Polícia Marítima (Primeira alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto, que estabelece o regime

de exercício de direitos do pessoal da Polícia Marítima) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 183/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo o alargamento da

discussão pública da proposta de Revisão da Estrutura Curricular pelo prazo de um mês (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.