28 DE JANEIRO DE 2012
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Perante tudo isto só podemos lamentar tanto desacerto e prejuízo e reclamar outra atitude e um caminho
positivo para a agricultura e para o Alqueva.
Com todos estes fundamentos e em defesa do regadio, da agricultura e do projeto Alqueva votámos contra
o projeto de resolução n.º 86/XII (1.ª).
Os Deputados do PS, Carlos Zorrinho — Miguel Freitas — Luís Pita Ameixa — António Serrano — Paulo
Pisco.
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A política de direita — PSD, CDS-PP e PS — é responsável pela situação desastrosa do regadio em
Portugal. Obras que se arrastam anos a fio, década após década, como os casos paradigmáticos do Vale da
Vilariça, do Baixo Vouga Lagunar, do Baixo Mondego, da Cova da Beira e também do próprio Alqueva, com
abandono e degradação de inúmeros perímetros de rega, que custaram vultuosas verbas ao erário público,
com atraso no insuficiente desenvolvimento do regadio face à Superfície Agrícola Utilizada (SAU) suscetível
de aproveitamento.
Apesar de haver 2,8 milhões de hectares de potencial da área regável, dos dinheiros disponíveis para o
investimento, do conhecimento e capacidade técnica instalada no Ministério da Agricultura, o Recenseamento
Agrícola de 2009 diz que há uma superfície irrigável de 541 000 hectares a que se soma o escandaloso
desaproveitamento pleno das áreas equipadas e suscetíveis de rega.
Em 20 anos (1989/2009) a superfície irrigável reduziu-se de 38% (menos 337 mil hectares!), a superfície
regada reduziu-se de 26% (menos 162 mil hectares!). Diz o RA/INE 2009: «Nos últimos 10 anos, verificou-se
no País um decréscimo na superfície regada de 23%, o que equivale a menos 140 mil hectares e a menos 105
mil explorações. A superfície irrigável na SAU decresceu de 21% para 15%.» Um desastre que envergonha o
País!
O projeto de resolução n.º 86/XII (1.ª), do PSD/CDS-PP, pretende passar uma esponja sobre essas
responsabilidades, mas mais grave, hoje, é a tentativa política de ocultar a reprogramação em curso do
PRODER, que eliminará mais de 150 milhões de euros das verbas para o regadio.
Depois do Orçamento do Estado para 2012, onde o regadio merece duas linhas, sem qualquer explicitação
orçamental das dotações do Estado, depois das baixas taxas de execução, a dois anos do fim do PRODER
(51% no Desenvolvimento do Regadio, 40% no Alqueva, 7% na Sustentabilidade dos Regadios Públicos e 2%
na Modernização de Regadios Coletivos Tradicionais), o Ministério da Agricultura avança com cortes de 100
milhões de euros no Alqueva, 30 milhões de euros na intervenção em Regadios Públicos e 15 milhões nos
Regadios Tradicionais. Isto é, o Governo prepara-se para paralisar um importante conjunto de obras, dilatar
prazos de outras e não iniciar projetos necessários!
Coerente com um património de intervenção política em defesa do regadio, o Grupo Parlamentar do PCP
assumiu as seguintes posições na votação do projeto de resolução nº 86/XII (1.ª):
1 — Votou favoravelmente a 1.ª e a 2.ª recomendação, porque se defende a expansão do regadio e o seu
bom aproveitamento;
2 — Absteve-se na 3ª recomendação, porque se entende que o preço final da água tem de ter em conta um
conjunto de fatores (culturas, viabilidade agrícola, eficiência, o conjunto de valias do aproveitamento, etc.) e a
gestão é apenas um desses fatores;
3 — Votou contra a 4.ª recomendação, porque ela visa dar cobertura à arbitrariedade e discricionariedade
na concessão da rede secundária de rega do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva a associações de
beneficiários.
O Deputado do PCP, Agostinho Lopes.
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Relativa aos projetos de resolução n.os
182/XII (1.ª) e 185/XII (1.ª):