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28 DE JANEIRO DE 2012

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Perante tudo isto só podemos lamentar tanto desacerto e prejuízo e reclamar outra atitude e um caminho

positivo para a agricultura e para o Alqueva.

Com todos estes fundamentos e em defesa do regadio, da agricultura e do projeto Alqueva votámos contra

o projeto de resolução n.º 86/XII (1.ª).

Os Deputados do PS, Carlos Zorrinho — Miguel Freitas — Luís Pita Ameixa — António Serrano — Paulo

Pisco.

——

A política de direita — PSD, CDS-PP e PS — é responsável pela situação desastrosa do regadio em

Portugal. Obras que se arrastam anos a fio, década após década, como os casos paradigmáticos do Vale da

Vilariça, do Baixo Vouga Lagunar, do Baixo Mondego, da Cova da Beira e também do próprio Alqueva, com

abandono e degradação de inúmeros perímetros de rega, que custaram vultuosas verbas ao erário público,

com atraso no insuficiente desenvolvimento do regadio face à Superfície Agrícola Utilizada (SAU) suscetível

de aproveitamento.

Apesar de haver 2,8 milhões de hectares de potencial da área regável, dos dinheiros disponíveis para o

investimento, do conhecimento e capacidade técnica instalada no Ministério da Agricultura, o Recenseamento

Agrícola de 2009 diz que há uma superfície irrigável de 541 000 hectares a que se soma o escandaloso

desaproveitamento pleno das áreas equipadas e suscetíveis de rega.

Em 20 anos (1989/2009) a superfície irrigável reduziu-se de 38% (menos 337 mil hectares!), a superfície

regada reduziu-se de 26% (menos 162 mil hectares!). Diz o RA/INE 2009: «Nos últimos 10 anos, verificou-se

no País um decréscimo na superfície regada de 23%, o que equivale a menos 140 mil hectares e a menos 105

mil explorações. A superfície irrigável na SAU decresceu de 21% para 15%.» Um desastre que envergonha o

País!

O projeto de resolução n.º 86/XII (1.ª), do PSD/CDS-PP, pretende passar uma esponja sobre essas

responsabilidades, mas mais grave, hoje, é a tentativa política de ocultar a reprogramação em curso do

PRODER, que eliminará mais de 150 milhões de euros das verbas para o regadio.

Depois do Orçamento do Estado para 2012, onde o regadio merece duas linhas, sem qualquer explicitação

orçamental das dotações do Estado, depois das baixas taxas de execução, a dois anos do fim do PRODER

(51% no Desenvolvimento do Regadio, 40% no Alqueva, 7% na Sustentabilidade dos Regadios Públicos e 2%

na Modernização de Regadios Coletivos Tradicionais), o Ministério da Agricultura avança com cortes de 100

milhões de euros no Alqueva, 30 milhões de euros na intervenção em Regadios Públicos e 15 milhões nos

Regadios Tradicionais. Isto é, o Governo prepara-se para paralisar um importante conjunto de obras, dilatar

prazos de outras e não iniciar projetos necessários!

Coerente com um património de intervenção política em defesa do regadio, o Grupo Parlamentar do PCP

assumiu as seguintes posições na votação do projeto de resolução nº 86/XII (1.ª):

1 — Votou favoravelmente a 1.ª e a 2.ª recomendação, porque se defende a expansão do regadio e o seu

bom aproveitamento;

2 — Absteve-se na 3ª recomendação, porque se entende que o preço final da água tem de ter em conta um

conjunto de fatores (culturas, viabilidade agrícola, eficiência, o conjunto de valias do aproveitamento, etc.) e a

gestão é apenas um desses fatores;

3 — Votou contra a 4.ª recomendação, porque ela visa dar cobertura à arbitrariedade e discricionariedade

na concessão da rede secundária de rega do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva a associações de

beneficiários.

O Deputado do PCP, Agostinho Lopes.

———

Relativa aos projetos de resolução n.os

182/XII (1.ª) e 185/XII (1.ª):

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