28 DE JANEIRO DE 2012

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Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia de hoje é preenchido pela

discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

173/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que, com carácter

de urgência, disponibilize o medicamento Tafamidis, sem custos, a todos os doentes que sofrem de

paramiloidose e que dele necessitam (PS), 186/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão do

medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde (PCP), 188/XII (1.ª) — Sobre a introdução urgente do

medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde (CDS-PP), 189/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamento

Tafamidis a todos os portadores de paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para

os doentes (BE), 194/XII (1.ª) — Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução

no Serviço Nacional de Saúde (PSD) e 197/XII (1.ª) — Disponibilização do Vyndaquel (Tafamidis) aos doentes

com Paramiloidose (Os Verdes) e da petição n.º 41/XII (1.ª) — Apresentada por Sérgio Guimarães Duarte e

outros, solicitando à Assembleia da República a tomada de medidas adequadas para que todos os portadores

de paramiloidose em fase inicial da doença possam iniciar o seu tratamento com Tafamidis.

Estão inscritos os Srs. Deputados Manuel Pizarro, do PS, Jorge Machado, do PCP, José Ribeiro e Castro,

do CDS-PP, João Semedo, do BE, Nuno Reis, do PSD, e José Luís Ferreira, de Os Verdes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me, em primeiro lugar,

que faça uma saudação às associações de doentes e aos doentes com paramiloidose que nos acompanham

neste debate parlamentar.

Trata-se, do meu ponto de vista, de um debate parlamentar muito importante e, ao mesmo tempo, muito

simples.

É um debate muito importante porque está em discussão a defesa da dignidade da vida humana.

A paramiloidose, conhecida vulgarmente por doença dos pezinhos, é uma doença terrível. Foi descoberta e

descrita pela primeira vez por um médico português, que quero aqui homenagear, o Professor Corino de

Andrade. É uma doença com consequências dramáticas para as pessoas que são por ela atingidas, para as

suas famílias e para os seus amigos. É uma doença que incapacita os seus portadores numa idade muito

jovem, que causa um enorme sofrimento e, se não for tratada, a morte num período de 10 ou 15 anos. É uma

doença que tem uma particular incidência no nosso País, onde algumas centenas de pessoas sofrem de

paramiloidose. É uma doença hereditária, tornando-se, assim, num drama para as famílias que são por ela

atingidas.