Quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012 I Série — Número 66

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE1DEFEVEREIRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 11 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.

os

150 a 155/XII (1.ª), dos projetos de resolução n.os

199 a 206/XII (1.ª) e da apreciação parlamentar n.º 7/XII (1.ª), bem como da retirada, pelo BE, do projeto de lei n.º 9/XII (1.ª).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 206/XII (1.ª) — Primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2010, de 2 de março, sobre a participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) (Presidente da AR).

Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho (PS) criticou as opções de política económica do Governo e, depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Honório Novo (PCP), Luís Montenegro (PSD) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP) condenou a crescente dificuldade que os alunos do ensino superior público têm no acesso às bolsas de ação social. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Cecília Honório (BE), Michael Seufert (CDS-PP), Duarte Filipe Marques (PSD) e Rui Jorge Santos (PS).

Ao abrigo dos n.os

2 e 3 do artigo 78.º do Regimento, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro) proferiu uma intervenção em que deu conta à Câmara do novo modelo de tarifas do serviço público de transportes que entrou em vigor, tendo-se

seguido um debate, no qual intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado, os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Catarina Martins (BE), Luís Menezes (PSD), Rui Paulo Figueiredo (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Foram discutidos, na generalidade, os projetos de lei n.os

29/XII (1.ª) — Lei de Bases do Ambiente (Os Verdes), 39/XII (1.ª) — Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente (BE), 143/XII (1.ª) — Estabelece as Bases da Política de Ambiente (Revoga a Lei n.º 11/87, de 7 de abril, que aprovou a Lei de Bases do Ambiente) (PS) e 154/XII (1.ª) — Estabelece as bases da política de ambiente (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes); Catarina Martins (BE), Maurício Marques (PSD), Renato Sampaio (PS), Ângela Guerra (PSD), Paulo Sá (PCP), Altino Bessa (CDS-PP), Carlos Abreu Amorim (PSD), Margarida Neto (CDS-PP) e Pedro Farmhouse (PS).

Procedeu-se ao debate da petição n.º 10/XII (1.ª) — Apresentada pelo Movimento Democrático de Mulheres, solicitando à Assembleia da República a promoção de medidas que, no atual momento de crise, permitam conferir dignidade à vida das mulheres, tendo intervindo as Sr.

as

Deputadas Rita Rato (PCP), Maria Paula Cardoso (PSD), Elza Pais (PS), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Cecília Honório (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 29 minutos.