2 DE FEVEREIRO DE 2012

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formas de produção renováveis. Renováveis é o que propomos, justamente para poder afastar lógicas de

nuclear, em Portugal.

Sobre a água, reforçamos o princípio da utilização eficiente do recurso «água», fomentamos a necessidade

de uma rede de reutilização — é preciso partirmos definitivamente para essa lógica — e defendemos a gestão

pública da água, a única compatível com uma utilização racional deste recurso tão vital à vida.

Propomos também um combate eficaz à especulação imobiliária e a enriquecimentos indevidos

decorrentes da classificação e da reclassificação de solos, quantas vezes com enormíssimos impactes

ambientais, de uma forma negativa, naturalmente.

Propomos, ainda, que a produção seja feita em função das necessidades de consumo e não em função de

interesses económicos, que tantas vezes levam a um sobreconsumo exagerado e extraordinariamente

negativo ao nível ambiental. Esta nossa proposta implica uma produção a uma pequena escala, uma produção

mais localizada e, naturalmente, tem como consequência uma menor produção de resíduos.

Introduzimos, ainda, o princípio da utilização dos recursos naturais que assegure direitos e necessidades

das gerações vindouras. De facto, esta Lei de Bases do Ambiente, sendo de 1987, ainda não transpõe para o

seu texto o conceito de desenvolvimento sustentável, tão badalado e introduzido na altura da Conferência do

Rio, e nós consideramos que é importante que este princípio seja também introduzido nesta Lei.

Inscrevemos também uma série de instrumentos de política de ambiente, que não constam atualmente na

Lei de Bases do Ambiente, e damos uma maior valorização, nesta Lei, ao associativismo para o ambiente, as

conhecidas ONGA (organizações não governamentais de ambiente), que devem ser chamadas a participar

como verdadeiros parceiros das políticas ambientais. Julgamos que a Lei de Bases do Ambiente lhes deve

fazer esse justo reconhecimento da importância social que essas organizações têm.

Sr.as

e Srs. Deputados, obviamente que Os Verdes entendem que as propostas que decidimos introduzir na

Lei de Bases do Ambiente não esgotam todas as propostas que podem surgir. Por isso, consideramos

extraordinariamente importante fazer um debate, na especialidade, muito intenso, muito diversificado e muito

alargado, de modo a que possamos atingir um objetivo de criação de uma Lei de Bases do Ambiente bastante

sólida e bastante robusta.

Dirão, talvez, alguns Srs. Deputados: «Mas com tantos problemas que, hoje, existem no País é assim tão

fundamental rever agora a Lei de Bases do Ambiente?» A resposta de Os Verdes é: «Sim. Absolutamente,

sim!», especialmente num País onde não há definitivamente Ministério do Ambiente, foi engolido em toda

aquela amálgama de competências do designado MAMAOT (para não ter que dizer o nome todo), onde,

definitivamente, as questões ambientais foram totalmente aniquiladas e onde todos os dias, em nome de

outros interesses neste País, se fomentam problemáticas ambientais extraordinariamente graves.

É por isso que Os Verdes consideram que é preciso gerar maiores potencialidades de desenvolvimento,

que é preciso garantir um futuro mais próspero e desta forma, e com estas opções políticas deste Governo,

absolutamente inexistentes e só feitas em função de grandes negociatas, não vamos lá.

É por isso que introduzir o ambiente na agenda política é determinante, porque é de desenvolvimento e de

futuro que estamos a falar.

O desejo de Os Verdes, Sr.as

e Srs. Deputados, é o de que se construa uma lei de bases do ambiente

sólida, robusta, como eu disse, que seja, ela própria, fomentadora de melhores políticas para o ambiente por

parte dos poderes públicos.

Neste caso concreto, um caso de inexistência absoluta de políticas para o ambiente, o importante é

começar e continuar a exigi-las de uma forma muito séria e veemente.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — A Mesa não regista pedidos de esclarecimentos à oradora.

Para fazer a apresentação do projeto de lei n.º 39/XII (1.ª), tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje, foi entregue ao Governo um

manifesto em favor da energia nuclear. O Ministro da Economia afirmou o seguinte: «A opção pela energia

nuclear é uma questão que não se coloca neste momento». Pois o Bloco de Esquerda defende que a opção

nuclear não se pode colocar, nem neste momento, nem no futuro. Esta é uma das propostas incluídas no