2 DE FEVEREIRO DE 2012

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território pela sua ocupação tradicional. Pelo contrário, afirma que a proteção da natureza e a salvaguarda dos

valores ambientais será tanto mais eficaz quanto maior for o envolvimento das populações e será tanto mais

justificada quanto maior for o benefício dessa proteção para a generalidade dos que dela podem usufruir.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Contudo, sempre que se considere fundamental a limitação de uma atividade ou

de um direito das populações, a bem da salvaguarda dos valores naturais, o projeto do PCP prevê que os

planos de ordenamento das áreas protegidas sejam acompanhados por planos de desenvolvimento e

investimento regionais, para compensar essas populações.

Embora, o projeto de lei que aqui apresentamos se traduza num significativo passo em frente para a

concretização dos direitos previstos na Constituição da República Portuguesa, não temos dúvidas que a

compatibilização plena entre a preservação da natureza, por um lado, e o desenvolvimento humano, por outro,

não poderá ocorrer no quadro do sistema económico e social capitalista, em que a obtenção de lucro e a

acumulação de capital se sobrepõem à procura do bem-estar das populações e à proteção da natureza. Só a

superação do modelo de produção capitalista permitirá harmonizar a relação do homem com a natureza,

travando a sobre-exploração dos recursos naturais, biológicos e geológicos.

O projeto de Lei de Bases do Ambiente, do PCP, introduz questões centrais da política ambiental dos dias

de hoje, não numa perspetiva meramente mitigadora, mas também transformadora, que faz do bem-estar das

pessoas e da qualidade de vida o padrão e o motor para um desenvolvimento harmonioso com a natureza e

em equilíbrio com a sua capacidade de suporte e de renovação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma

intervenção, o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Pelas várias intervenções hoje

aqui produzidas, é consensual a necessidade da revisão da atual Lei de Bases do Ambiente, que já data de

1987, hoje reconhecida como uma lei inovadora, que, à época, colocou no centro da agenda política as

questões ambientais, sofrendo, ao longo destes 25 anos, apenas duas alterações, uma, em 1996 e, outra, em

2002.

Mas hoje a realidade é outra, os desafios são mais e maiores, o direito ambiental é uma constatação, a

procura de uma economia verde e de baixo carbono é uma obrigação intergeracional, à qual estamos todos

obrigados. Esta é, por isso, uma lei estruturante do ordenamento jurídico ambiental nacional.

Hoje, estamos aqui a discutir os projetos de Os Verdes, do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS, o que, só

por si, demonstra bem a importância do tema.

O CDS, tendo também apresentado o seu projeto na anterior Legislatura, optou por não o fazer nesta

Legislatura, perante o anúncio público do Ministério, através da sua Secretária de Estado, da constituição de

uma comissão e de um conselho consultivo que integra várias personalidades do mundo académico e

empresarial, como é o caso do ex-Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Pimenta, primeiro responsável

pela lei de 1987.

São pontos de vistas diferentes que temos em relação aos vários projetos, principalmente em relação aos

dos partidos mais à esquerda, que, a serem aplicados como nos são apresentados, trariam graves problemas

ao nosso tecido empresarial,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Oh!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … ao nosso tecido produtivo, à nossa indústria, à nossa agricultura, à

nossa pecuária, à nossa suinicultura, à nossa extração mineira, à nossa aquacultura e à nossa pesca.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Isso não é verdade!