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I SÉRIE — NÚMERO 66

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Peço imensa desculpa, mas não é, de todo.

Sr. Deputado, quando o património é construído em leito de cheia, isso tem implicações ambientais.

Quando há má drenagem das águas pluviais, isso tem implicações ambientais. Peço imensa desculpa, Sr.

Deputado, mas reduzir o ambiente à biodiversidade é uma visão demasiado atada do ambiente que, no século

XXI, julgava já não ouvir de alguém.

O Sr. Deputado do PSD faz um convite final. Convida o PS a juntar-se à maioria para a elaboração de uma

lei de bases do ambiente.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Todos!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado, com franqueza, ou queremos uma lei, de facto,

alargada a todos e que possa obter o maior consenso e o maior número de contributos ou o Sr. Deputado quer

encerrar a discussão da Lei de Bases do Ambiente ao PSD, ao CDS e ao PS, talvez para tentar incutir-lhe

uma visão ideológica, que é o que os senhores dizem que não querem, e, nesse caso, ficamos

extraordinariamente preocupados.

Os senhores não apresentaram proposta.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, queira concluir, por favor.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Neste debate não se ficou a perceber por que é que o PSD e o CDS não apresentaram propostas, mas é

bom que os senhores digam já, no início do debate, o que é que verdadeiramente querem.

Vozes do PSD: — Não ouviu!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, não ouvi nem ficou claro, mas os senhores farão o favor de

repetir.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que fica,

assim, concluída a discussão deste ponto da nossa ordem de trabalhos.

Vamos passar ao terceiro e último ponto, que consiste no debate da petição n.º 10/XII (1.ª) — Apresentada

pelo Movimento Democrático de Mulheres, solicitando à Assembleia da República a promoção de medidas

que, no atual momento de crise, permitam conferir dignidade à vida das mulheres. Cada grupo parlamentar

dispõe de 3 minutos.

Para uma primeira intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista Português quer começar

por saudar o Movimento Democrático de Mulheres pela realização desta petição mas também porque

transformou cada recolha de assinaturas numa jornada de luta, de mobilização das mulheres na luta pelos

seus direitos fundamentais.

A petição, que pretende dar dignidade à vida das mulheres contra o aumento do custo de vida e os baixos

salários, tem hoje uma redobrada atualidade. Esta petição dizia respeito aos impactos das medidas

profundamente gravosas do Orçamento do Estado para 2011 e em 2012 o cenário é ainda mais negro e mais

difícil para as mulheres.

Vivemos hoje uma profunda crise económica e social, onde, mais uma vez, as mulheres se encontram na

linha da frente do desemprego, da precariedade, dos baixos salários e das baixas pensões. Grande parte da

fatia dos 400 000 trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional são mulheres. A maior percentagem

de beneficiários das prestações sociais são mulheres. As mulheres e as crianças são a maior percentagem de

pessoas que vive abaixo do limiar da pobreza.

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