O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE FEVEREIRO DE 2012

53

Portanto, todas as medidas que estavam previstas no Orçamento do Estado para 2011 e são agravadas no

Orçamento do Estado para 2012 terão, naturalmente, um impacto brutal na degradação da condição de vida

das mulheres e das suas famílias.

Hoje mesmo, esteve no Plenário o Sr. Secretário de Estado dos Transportes a confirmar a degradação da

condição de vida das mulheres no que diz respeito ao seu direito à mobilidade, pois serão especialmente

afetadas.

Há hoje mulheres a escolher para qual dos filhos comprarão roupa ou calçado. Há hoje mulheres a

escolher para qual dos filhos compram o passe escolar.

Na semana passada, na Escola Secundária Dr. José Afonso, no Seixal, um estudante dizia o seguinte: «A

minha mãe vive com uma pensão abaixo do limiar da pobreza e vai ter de escolher, de entre os três filhos, a

quem vai comprar o passe para vir para a escola todos os dias».

Isto é indigno no século XXI…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e dá toda a legitimidade e atualidade à petição do Movimento Democrático de

Mulheres.

O PCP entende que o pacto de agressão da troica, que foi subscrito por PS, PSD e CDS, representa um

retrocesso civilizacional nos direitos conquistados com a luta das mulheres. Podemos mesmo dizer que o

pacto de agressão da troica, consubstanciado no Orçamento do Estado para 2012, é um ajuste de contas com

a luta das mulheres e as suas conquistas.

É por isso que entendemos que a determinação das mulheres na luta pelos seus direitos tem de continuar.

Todas e cada uma das mulheres atingidas nos mais elementares direitos da vida e na sua dignidade devem

transformar essa indignação em luta contra a aplicação da legislação laboral e das suas graves consequências

nas empresas e outros locais de trabalho, contra o aumento do preço dos transportes, contra o aumento do

custo de vida.

Naturalmente, no dia 11 de fevereiro, a grande jornada de luta da CGTP no Terreiro do Paço vai

transformar o Terreiro do Paço no terreiro da luta das mulheres, mas também no terreiro da luta dos

trabalhadores e do povo, no terreiro da luta daqueles que não desistem de lutar por uma vida melhor.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria Paula

Cardoso.

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar por

cumprimentar as peticionantes e agradecer e prestar a minha homenagem ao Movimento Democrático de

Mulheres (MDM) nas lutas que travou pela emancipação e pelos direitos das mulheres ao longo da sua

história, que vem desde o tempo da Liga das Mulheres Republicanas, passando pelas comissões eleitorais de

mulheres, até aos nossos dias.

Não quero deixar de prestar esta homenagem a este Movimento até pela simbologia e importância que

estes movimentos têm no sentido de nos fazer despertar para algumas realidades e de fazer a luta — que

muitas vezes não é feita devidamente —, pugnando pelos direitos da igualdade de género, da igualdade

salarial, da proteção da maternidade, da criação de creches e de escolas e até pela interrupção voluntária da

gravidez.

Presto, assim, a minha homenagem a este Movimento e a todas as mulheres que fazem parte dele e que

lutaram pelos direitos das mulheres em geral.

Tendo o MDM esta história e esta bandeira, não me espanta que tenha apresentado esta petição, porque,

de facto, a situação economia é grave. As mulheres e as crianças, bem como os idosos, são os grupos mais

vulneráveis da sociedade portuguesa e, em tempo de crise, são efetivamente o rosto mais visível de alguma

discriminação e injustiça que sentem na pele.

Páginas Relacionadas
Página 0049:
2 DE FEVEREIRO DE 2012 49 Assim, lamentavelmente, por inércia na sua renovação, a L
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 66 50 A Sr.ª Margarida Neto (CDS-PP): — … em detrime
Pág.Página 50