I SÉRIE — NÚMERO 66

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Importa lembrar que esta petição, como, aliás, disse a minha colega Deputada Rita Rato, entrou nesta

Assembleia na vigência do governo do Partido Socialista, na sequência dos inúmeros planos de estabilidade e

crescimento que foram entretanto apresentados.

Não posso deixar de ser sensível a alguns dos argumentos que foram apresentados. As mulheres são, de

facto, o elo mais fraco. São elas que engrossam o número de desempregados, que têm os salários mais

baixos, que recebem mais pensões e mais subsídios. Quanto a isso, não temos dúvidas, assim como o

Governo também não tem dúvidas e é sensível esta matéria, como se tem visto por todas as políticas que têm

sido implementadas por força do Memorando da troica e às quais não podemos fugir nem evitar.

De facto, estamos todos a travar uma luta, como a Sr.ª Deputada referiu, mas a nossa luta é para salvar

Portugal, para preparar o futuro dos nossos filhos, para que as mulheres que hoje estão a passar estes

sacrifícios possam dar um melhor futuro aos seus filhos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — As medidas a tomar são do conhecimento de todos. Exigem ao

País — e, portanto, a todos nós, homens e mulheres — um esforço enorme, que tem de ser feito, mas não

esquecendo os grupos mais vulneráveis.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Todas as medidas têm em conta as situações de mais baixos

rendimentos, em que não são cortadas isenções. O Estado está atento e têm algum cuidado e atenção

especial com as pessoas e as famílias de mais baixos rendimentos, o que se pode verificar quer no Plano de

Emergência Social, que elaborou, quer nas políticas que está a implementar. O Governo está atento e não vai

esquecer os grupos vulneráveis, como é o caso das mulheres, das crianças ou dos idosos.

Portanto, seja nos transportes ou nas áreas que a Sr.ª Deputada referiu, as pessoas de mais baixos

rendimentos estão acauteladas e não têm qualquer aumento. Têm o esforço percentual que todos temos de

fazer para que, de facto, a luta que vamos travar para salvar o nosso País seja levada a bom porto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dirigir-me às

peticionárias, ao Movimento Democrático de Mulheres, a organização feminista mais antiga do País, e felicitá-

las por esta petição, mas também pela oportunidade que nos dão de discutir, nesta Casa da democracia, o

direito das mulheres a uma vida digna e à igualdade de género.

O mundo fica seguramente mais pobre, porque menos diverso, sem a participação das mulheres na

tomada da decisão económica, na tomada da decisão política, mas também ficará mais pobre sem a

participação dos homens ao nível do cuidado à família, ao nível da educação das nossas crianças, como já

dizia a nossa querida Maria de Lurdes Pintassilgo.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Promover a igualdade é promover a partilha equilibrada. Não é uma questão de

bondade para com as mulheres, é uma questão de justiça, é uma questão de eficácia, é uma questão de

desenvolvimento.

E, neste momento em que estamos a viver uma das crises económicas e financeiras mais grave de que há

memória na nossa história recente, se não colocarmos a igualdade e a equidade no centro da discussão

política da crise, estamos a perder a oportunidade histórica de implementar mudanças neste velho e caduco

modelo de organização social que coloca os homens na esfera pública e as mulheres na esfera privada.