I SÉRIE — NÚMERO 66
6
Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá
Rita Rato Araújo Fonseca
Bloco de Esquerda (BE)
Catarina Soares Martins
Francisco Anacleto Louçã
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca
Pedro Filipe Gomes Soares
Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Deputado Duarte Pacheco vai proceder à leitura do expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os
150/XII (1.ª) — Regime de exceção na
atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Quinta alteração ao
Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos)
(CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 151/XII (1.ª) — Cria o banco público de terras agrícolas para
arrendamento rural (Vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro) (BE), que
baixou às 7.ª e 11.ª Comissões, 152/XII (1.ª) — Estabelece um regime transitório de isenção de propinas e de
reforço do apoio aos estudantes do ensino superior (PCP), que baixou às 8.ª e 11.ª Comissões, 153/XII (1.ª) —
Amnistia as infrações disciplinares, aplicadas a militares, com motivação associativa e no exercício do direito
de associativismo representativo militar (PCP), que baixou às 1.ª e 3.ª Comissões, 154/XII (1.ª) — Estabelece
as Bases da Política de Ambiente (PCP), que baixou à 11.ª Comissão, e 155/XII (1.ª) — Cria o programa de
pequeno-almoço na escola (BE), que baixou à 8.ª Comissão; projetos de resolução n.os
199/XII (1.ª) —
Deslocação do Presidente da República a Helsínquia (Presidente da AR), 200/XII (1.ª) — Adoção de medidas
com vista à promoção e à sustentabilidade ambiental das zonas balneares, costeiras, de transição e interiores
(CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 201/XII (1.ª) — Sobre a discussão pública da reorganização curricular
(Os Verdes), que baixou à 8.ª Comissão, 202/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo um novo modelo de
contratualização com as empresas de transportes públicos (BE), que baixou à 6.ª Comissão, 203/XII (1.ª) —
Recomenda ao Governo a adoção de um programa nacional de erradicação do fogo bacteriano em Portugal