2 DE FEVEREIRO DE 2012

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do ambiente. Assim, os direitos e os deveres dos cidadãos são reforçados, nomeadamente o seu acesso a

informação e os meios que têm para participar na elaboração e execução das políticas ambientais.

Sr.as

e Srs. Deputados, uma última nota: preocupa-nos sobremaneira a ausência de propostas do Governo

— ou até de notícias da sua elaboração — e mesmo de capacidade de atuação básica nesta área. Submersos

no universo megalómano de fusões ministeriais, o ambiente está em suspenso há já nove meses. Tempo

demais!

As políticas ambientais são garantes quotidianos da saúde pública, da economia e das nossas vidas. Um

ministério em parte incerta, com ou sem gravata, não só é inadmissível como é extremamente perigoso.

Sr.as

e Srs. Deputados, não podemos esperar mais 25 anos. A revisão da Lei de Bases do Ambiente tem de

começar hoje.

O Bloco de Esquerda tem, naturalmente, abertura e empenho para um processo de especialidade que seja

abrangente e que possa defender o nosso País e o nosso ambiente das ameaças que se repetem e que se

renovam.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício

Marques.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, nos últimos tempos,

temos assistido a diversas tentativas de aproveitamento e de apropriação por uns de preocupações ambientais

que, obviamente, são de todos, e se há partido que pode orgulhar-se de ter sempre estado na linha da frente

da defesa e proteção do ambiente é o PSD.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — O PSD foi inovador, numa época em que o ambiente ainda não era

politicamente tão relevante, ao propor e aprovar a atual Lei de Bases do Ambiente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Passadas mais de duas décadas, ainda hoje é reconhecido por alguns

partidos da oposição que a concretização do direito ao ambiente só não foi plenamente atingida não por

imperfeições da lei mas, sim, porque as orientações políticas da mesma não foram totalmente concretizadas.

Reconhecemos que a atual Lei de Bases do Ambiente carece de atualização, e estamos disponíveis para a

melhorar, para a aperfeiçoar, para a adequar a uma nova realidade, para dar resposta a questões ambientais

que não existiam no século passado, para que inclua o princípio da precaução e do desenvolvimento

ambientalmente sustentável.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Não estamos, no entanto, disponíveis para permitir que a Lei de Bases

do Ambiente seja politizada e promotora de divisões ideológicas e doutrinárias,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os senhores querem privatizar a água!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — … que, obviamente, não são desejáveis numa lei que deve ser

agregadora e o mais consensual possível, pois o ambiente e a sua defesa devem ser uma matéria de união da

sociedade portuguesa.

Vozes do PSD: — Muito bem!