2 DE FEVEREIRO DE 2012

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Este é, de facto, o momento para mudarmos de paradigma, para mudarmos de modelo de organização

social, uma vez que este modelo já não serve ninguém a não ser para alimentar uma Banca que se alimenta

de nós.

As mulheres constituem o recurso mais inexplorado da Humanidade: tem-no dito de uma forma incessante

Michelle Bachelet, Diretora Executiva da ONU Mulheres, dado que faz desta frase um apelo ao desperdício do

potencial humano das mulheres.

Mas Michelle Bachelet não é a única a fazer este apelo: o próprio Banco Mundial, no Relatório de

Desenvolvimento Mundial 2012, afirma que, se eliminarmos as barreiras que discriminam as mulheres que

trabalham, a produtividade de alguns países pode aumentar em cerca de 25%.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, há, pois, injustiças que são um entrave ao desenvolvimento e que é

urgente resolver. As mulheres são hoje — já aqui foi dito — mais escolarizadas, mas, por outro lado, são

menos remuneradas.

A pobreza, o desemprego, a precariedade no trabalho atinge todas as pessoas, mas atinge ainda mais as

mulheres e é a promoção desta justiça social e deste desenvolvimento que escapa à política deste Governo,

desrespeitando uma das principais funções para que foi eleito: a da promoção do princípio constitucional da

igualdade como um dos pilares em que assenta o nosso regime democrático.

A igualdade está a ser alvo de um enorme apagão: as organizações não-governamentais como esta que

apresentou esta petição, o MDM, estão com financiamentos ameaçados; nunca mais abrem as candidaturas

aos fundos estruturais para promover o empreendedorismo feminino e a formação estratégica para públicos-

alvo como técnicos de apoio à vítima; a estrutura que gere os fundos da igualdade de género está sem

coordenação há mais de quatro meses! E é esta falta de visão e de compromisso estratégico para com o

desenvolvimento que criticamos nesta governação.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, permitam-me começar

esta intervenção dirigindo os meus cumprimentos aos peticionários e aos representantes do Movimento

Democrático de Mulheres.

Pretendem os peticionários que o Governo mude de rumo, seguindo políticas que garantam aos homens e

às mulheres uma vida digna e com qualidade.

Pretendem que o Governo siga políticas que assegurem a igualdade e a não-discriminação e, não menos

importante, que adote medidas que contribuam para um País justo e equilibrado.

Ora bem, solidários no compromisso e nas preocupações manifestadas, reconhecemos nestas

preocupações um reflexo das estratégias traçadas por este Governo: a preocupação da mudança de rumo,

através de medidas firmes que permitam recuperar o País e iniciar o seu desenvolvimento, depois de

ultrapassada uma inequívoca situação de emergência social, em particular, a preocupação de o fazer com

ética e sensibilidade.

Foi exatamente com este propósito que o Governo, logo no início da Legislatura, lançou o Plano de

Emergência Social, no qual se destacam medidas como a majoração do subsídio de desemprego para os

casais com filhos, a tarifa social de transportes, a tarifa social de energia ou o aumento de lugares nas creches

— uma medida fundamental para a conciliação da vida familiar com a vida profissional de tantas mães!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — No entanto, no nosso entender, nunca é demais realçar a

importância de reconhecer a igualdade na diferença, destacando a desigualdade de género que continua a

afetar desproporcionalmente as mulheres, particularmente mais vulneráveis em épocas de crise.