Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012 I Série — Número 67

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE2DEFEVEREIRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 8 minutos. Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a

um debate de atualidade, requerido pelo PSD, sobre a reforma administrativa do País, tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Miguel Relvas), os Srs. Deputados Luís Montenegro (PSD), Mota Andrade (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Paula Santos (PCP), Luís Fazenda (BE) e Carlos Abreu Amorim (PSD).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues (CDS-PP) congratulou-se pela conclusão da discussão e votação na especialidade, em comissão, da proposta de lei que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, tendo respondido, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Filipe Soares

(BE), Paulo Sá (PCP), Pedro Jesus Marques (PS) e Paulo Batista Santos (PSD).

Em declaração política, o Sr. Deputado João Semedo (BE) insurgiu-se contra o cancelamento do programa da Antena 1 Este Tempo, por uma crónica aí transmitida em que o jornalista Pedro Rosa Mendes se referiu ao programa da RTP 1 Prós e Contras, emitido em direto a partir de Luanda. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Seabra (PS), Francisca Almeida (PSD), Bruno Dias (PCP) e Raúl de Almeida (CDS-PP) e deu explicações ao Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), que exerceu o direito de defesa da honra da bancada.

Foi debatido o projeto de resolução n.º 177/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que garanta aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela (PCP). Usaram da