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I SÉRIE — NÚMERO 67

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palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Carlos Abreu Amorim (PSD), Jorge Fão (PS), Mariana Aiveca (BE), Abel Baptista (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Deu-se conta da entrada na Mesa projeto de resolução n.º 207/XII (1.ª).

A Câmara apreciou a petição n.º 123/XI (2.ª) — Apresentada pela Comissão de Utentes da Extensão de Saúde de Vale de São Cosme, solicitando à Assembleia da República a manutenção da atual Extensão de Saúde de Vale São Cosme, a não redução dos horários de funcionamento, a não transferência de quaisquer serviços médicos ou de enfermagem e a construção de uma nova unidade de saúde, em área geograficamente central ao conjunto de freguesias do Vale do Pelhe. Intervieram a propósito os Srs. Deputados Jorge Paulo Oliveira (PSD), Altino Bessa (CDS-PP), Agostinho Lopes (PCP), João Semedo (BE) e Nuno Sá (PS).

Em conjunto, foram apreciadas a petição n.º 19/XII (1.ª)

— Apresentada por Fernando Avellar Gaspar e outros, solicitando à Assembleia da República a aprovação de uma lei de amnistia para as infrações disciplinares cometidas por militares por motivo do associativismo representativo das Forças Armadas, e os projetos de lei n.

os 134/XII (1.ª) —

Amnistia para infrações disciplinares cometidas com a intenção de consagrar o associativismo representativo nas Forças Armadas (BE), 147/XII (1.ª) — Procede à amnistia das infrações disciplinares cometidas por motivo do associativismo representativo nas Forças Armadas (Os Verdes) e 153/XII (1.ª) — Amnistia as infrações disciplinares, aplicadas a militares, com motivação associativa e no exercício do direito de associativismo representativo militar (PCP). Usaram da palavra os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), António Filipe (PCP), Marcos Perestrello (PS), Arménio Santos (PSD) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 15 minutos.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Abel Baptista
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Relvas
  • Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Mota Andrade
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Vera Rodrigues
  • Deputada
  • Declaração política
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vera Rodrigues
  • Deputada
  • Resposta
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Batista Santos
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vera Rodrigues
  • Deputada
  • Resposta
  • João Semedo
  • Deputado
  • Declaração política
  • Manuel Seabra
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Semedo
  • Deputado
  • Resposta
  • Francisca Almeida
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • João Semedo
  • Deputado
  • Resposta
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Semedo
  • Deputado
  • Resposta
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Semedo
  • Deputado
  • Resposta
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • João Semedo
  • Deputado
  • Explicações
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Resposta
  • Jorge Fão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Paula Cardoso
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Jorge Paulo Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Altino Bessa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marcos Perestrello
  • Deputado
  • Intervenção
  • Arménio Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Gonçalves Pereira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Encerramento de sessão