I SÉRIE — NÚMERO 67

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, agradeço-lhe os comentários e a

questão que colocou.

Há muito tempo que o Bloco de Esquerda tem vindo a chamar a atenção para os riscos para a liberdade de

informação e para o pluralismo na comunicação social da excessiva concentração de propriedade dos órgãos

de comunicação social. Isto é um fenómeno dos últimos anos, que tem vindo a agravar-se e que não trará

nada de bom à liberdade de informação e ao pluralismo de opinião, à liberdade de expressão, em geral.

Mas quero sublinhar um aspeto que, parece-me, agrava tudo isso. É que, do nosso ponto de vista, a

convicção de cada um relativamente à importância e o valor que se dá à liberdade de informação mede-se em

função de como essa sua convicção varia quando está ou não está no Governo. E o que temos vindo a assistir

é que sucessivos governos não resistem à tentação de instrumentalizar a seu favor — uns com mais

habilidade, outros de forma mais descarada — a comunicação social e os órgãos de comunicação, sujeitando

os jornalistas a condicionamentos que são, do nosso ponto de vista, verdadeiramente inaceitáveis.

Portanto, é necessário, naturalmente, uma lei que regule melhor a concentração da propriedade dos títulos

da comunicação social, mas também é necessário, do ponto de vista do exercício das liberdades e da

capacidade que as forças políticas democráticas têm de exercer a sua influência no panorama político

nacional, continuar persistentemente a batalhar pela liberdade de informação contra qualquer tentativa de

condicionar a forma como hoje os jornalistas desempenham, em situações tão difíceis, a sua atividade.

Ora, este exemplo, este caso concreto, em que o próprio subdiretor da antena já considera que há uma

relação direta entre o conteúdo e o fim do programa, é um caso evidente, que não podíamos, de maneira

alguma, silenciar sem deixar de trazer à discussão deste Parlamento.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Raúl

de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, para início de conversa

e para deixarmos as coisas bem esclarecidas, o CDS foi, no passado, é, no presente, e será, no futuro,

sempre contra qualquer tipo de censura.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Em qualquer parte do globo, em qualquer tipo de regime político, em

qualquer circunstância histórica,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — … em qualquer momento que outros desculparão, outros

compreenderão, nunca compreenderemos.

Aplausos do CDS-PP.

Levamos este caso, esta denúncia, muito a sério. E levámos muito a sério no palco privilegiado para a sua

discussão, ou seja, na 12.ª Comissão, onde, curiosamente, o Bloco de Esquerda não teve qualquer tipo de

ação, e hoje percebemos porquê. Porque mais do que discutir seriamente, mais do que aprofundar, mais do

que ouvir, mais do que chegar à verdade, é preciso fazer um número político,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A Assembleia é um número político…! Extraordinário!