3 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. Honório Novo (PCP): — O nosso único objetivo hoje é trazer aqui os 650 trabalhadores que,

recebendo vencimentos, estão completamente paralisados mas têm um contrato para cumprir e o Governo

não lhes arranja liquidez para que o contrato avance.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é política,…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Politiquice!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … isso é omissão, isso é irresponsabilidade do Governo, que pode estar a

negociar o que quiser mas tem de garantir liquidez para as pessoas trabalharem porque há contratos para

trabalho durante três anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Deputado fez aqui um «número» político de desviar as atenções da

opinião pública, de desviar as atenções dos trabalhadores, de desviar a atenção das pessoas de uma forma

geral, fazendo crer que estamos a falar de uma coisa quando o cerne da questão é a irracionalidade da

situação que hoje se vive nos Estaleiros Navais.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Honório Novo, o Sr. Deputado é que se desviou

amplamente do tempo que tem disponível.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo

têm 67 anos de vida, de atividade, de história que marcam de uma forma indelével a história da construção

naval em Portugal, marcam a história do tecido empresarial em Portugal, marcam o clima e o ambiente da

economia na região e marcam também, de forma indelével, o clima, a paisagem e o ambiente da cidade de

Viana do Castelo.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, não podem, de forma alguma, ser tratados como qualquer outra ou mais

uma organização empresarial que facilmente pode ser descartável em função de dificuldades existentes, e

alguns dos mais ultraliberais atores deste Governo claramente defendem ser essa resposta para este

problema.

São os únicos estaleiros navais nacionais com capital 100% público e são também uma peça fundamental

no que se entende ser — este Governo afirma-o — um cluster de oportunidades, que é a economia do mar,

onde esta estrutura é fundamental para lançar esse ramo de atividade.

Porém, também somos realistas e conscientes: é uma organização que, apesar de evidenciar problemas e

fragilidades várias, quer de natureza estrutural, quer de natureza conjuntural, tem de ser mantida e viabilizada.

Se esta organização empresarial tem — e efetivamente tem! — um passivo acumulado significativo, se tem

— e efetivamente tem! — uma cultura organizacional que precisa de ser revista e modernizada, se tem — e

realmente confirma-se — um ambiente empresarial que deve ser revisto, se tem produtividade que deve ser

aumentada, se tem estruturas e esquemas de organização e de produção que devem ser melhorados (como

qualquer outra empresa do sector empresarial público do Estado tem), também tem — e isso é fundamental!

— 660 trabalhadores no ativo, os quais aproveito para saudar, tem muita capacidade técnica instalada, tem

um conjunto vastíssimo de operários e de quadros técnicos altamente qualificados e especializados, tem em

curso trabalho na construção naval militar e tem um contrato firmado, no tempo do governo anterior, no valor

de 130 milhões de euros para construir dois grandes navios, com mais de 180 m, para a Venezuela, tendo,

portanto, na sua carteira de encomendas, esta grande oportunidade.