3 DE FEVEREIRO DE 2012

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somadas mais umas boas centenas de postos de trabalho indireto que dependem do funcionamento dos

Estaleiros.

Considerando a sua dimensão, os Estaleiros de Viana constituem a unidade industrial mais importante do

distrito de Viana do Castelo, contribuindo de forma muito acentuada para o desenvolvimento de toda a região.

Para além disso, estamos a falar do único estaleiro naval no nosso país com capacidade própria

relativamente à elaboração e à materialização de propostas de construção naval.

Porém, e apesar do forte prestígio que cultivam, tanto ao nível interno como no plano internacional, os

Estaleiros estão, já há alguns anos, confrontados com uma preocupante situação de instabilidade.

E quando nos debruçamos sobre as causas que levaram à situação de instabilidade vivida nos Estaleiros

de Viana do Castelo, deparamos logo com duas constatações públicas e notórias, mas também políticas: por

um lado, o visível desinvestimento que se tem vindo a verificar por parte dos governos; por outro, as várias

administrações que têm passado pelos Estaleiros têm mostrado pouca vontade no que diz respeito à procura

de soluções.

E o que é verdade é que os governos deixaram chegar a situação ao ponto a que se chegou!

Os Estaleiros de Viana do Castelo necessitam com toda a urgência de 27 milhões de euros para

conseguirem salvar um negócio de 128 milhões, cujo contrato está já formalizado e do qual, aliás, já

receberam um adiantamento de 10%.

Em causa está a construção de dois navios para a Venezuela, construção essa que está já atrasada e o

seu incumprimento fará perder 128 milhões de euros, sem contabilizar aqui as respetivas multas e

indemnizações previstas no contrato. E esta construção está atrasada, porque os Estaleiros não possuem

capacidade financeira própria para proceder à aquisição de matéria-prima, nomeadamente o aço e os motores

principais a instalar nos navios encomendados.

Portanto, se não forem disponibilizados os recursos financeiros, os Estaleiros, estando de mãos atadas,

nada podem fazer, pois encontram-se completamente inibidos de avançar e de cumprir o contrato.

Para além de se perderem 128 milhões de euros, não contabilizando aqui as indemnizações contratuais

pelo incumprimento, ainda ficam em causa 650 postos de trabalho direto.

Ora, sendo o Estado português o dono dos Estaleiros de Viana do Castelo, terá de ser o Estado a garantir

o financiamento necessário para que os Estaleiros procedam à sua atividade, garantindo os 650 postos de

trabalho diretos, cumprindo os seus contratos e fazendo entrar dinheiro no País.

Estamos a falar de 128 milhões de euros e num momento em que o Governo não se pode dar ao luxo de

desperdiçar essas verbas, não se pode dar ao luxo de desperdiçar este contributo para o crescimento do País

e, muito menos, não se pode dar ao luxo de empurrar ainda mais pessoas para o desemprego. O Governo não

se pode dar a este luxo!

Portanto, Os Verdes consideram que é imperioso que o Governo garanta aos Estaleiros de Viana do

Castelo o funcionamento necessário que lhes permita a normal laboração e para, dessa forma, poderem

cumprir os seus contratos e continuarem a garantir os postos de trabalho que ainda asseguram.

Afinal de contas, estamos a falar de uns trocos quando comprados com os 12 000 milhões que o Governo

deu à banca ou com aquilo que está a dar atualmente ao BPN e que nem nós nem os trabalhadores dos

Estaleiros Navais de Viana do Castelo certamente esqueceremos, assim como, certamente, os trabalhadores

dos Estaleiros não se esquecerão de que no Plenário da Assembleia da República não se joga nem se discute

dominó; discute-se política e é de opções políticas que estamos a falar!!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, concluído que está este ponto da nossa ordem de

trabalhos, antes de passarmos ao próximo, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária para dar conta de um diploma

que, entretanto, entrou na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi

admitido o projeto de resolução n.º 207/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que no âmbito da revisão do

Regulamento n.º 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro, promova uma

atualização do quadro regulatório que enforma a atividade das agências de notação financeira (CDS-PP).