I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, em primeiro lugar, não vou dar

quaisquer explicações sobre balbúrdias nos serviços secretos, porque não há nenhuma balbúrdia nos serviços

secretos! Esta é primeira coisa que quero dizer ao Sr. Deputado.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado diz que, no computador pessoal do Dr. Silva Carvalho, foram

encontradas fichas de pessoas.

Sr. Deputado, vou só referir três aspetos sobre essa sua referência.

Primeira: o Sr. Dr. Silva Carvalho foi diretor dos Serviços de Informação da República Portuguesa durante a

vigência do anterior governo e saiu dessas funções ainda na vigência do anterior governo.

No âmbito de notícias públicas que vieram «dar à costa» portuguesa durante o ano de 2011, que

referenciavam abusos de informação que esse senhor, ao tempo em que desenvolvera atividade nos serviços

de informações, poderia ter ocasionado, com prejuízo para o próprio prestígio dos serviços, foi realizado, por

determinação minha, um inquérito interno aos serviços de informações.

No âmbito da conclusão desse inquérito, de que foi dado conhecimento à instituição que, em nome do

Parlamento português, faz a fiscalização dos serviços, foi também encaminhada por decisão do próprio

secretário-geral do Serviço de Informações ao Ministério Público a matéria essencial que foi apurada e para a

qual os próprios serviços não tinham competência de investigação.

Esse assunto está, portanto, a ser investigado pelo Ministério Público!

Sr. Deputado, o Governo fez aquilo que devia ter feito sobre factos que não ocorreram durante a sua

vigência, ordenou um inquérito, deu-o a conhecer a quem de direito e nas dúvidas que persistiam participou ao

Ministério Público e é no Ministério Público que a matéria está a ser investigada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou dar-lhe uma segunda

oportunidade…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ohhh…!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro é responsável, segundo a lei, por «controlar,

tutelar e orientar» o Serviço de Informações de Segurança e não tem de responder-nos sobre aspetos que

estejam a ser tratados no âmbito de um inquérito judicial. Com certeza que não! O que tem de garantir ao País

é que um serviço de informações sobre segurança externa não pode — nunca! — fazer ficheiros sobre a vida

pessoal e profissional de cidadãos portugueses ou de outros! Não pode!!

Por isso, o que queremos aqui é garantias constitucionais sobre como é que se defendem as liberdades e

as responsabilidades, porque sei que o Conselho de Fiscalização registou que houve uma «utilização indevida

dos meios» do SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa).

Portanto, quero garantias institucionais de que nunca se repetirá um facto tão grave do ponto de vista da

vida democrática e dos direitos constitucionais dos portugueses.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado está com problemas de som no seu

microfone,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas há de ouvir bem!…