4 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas assinou!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — … como, aliás, a Sr.ª Deputada Catarina Martins, com

certeza, saberá.

O Sr. João Oliveira (PCP): — São paus-mandados?! Não sabem o que assinam?!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Já sei que nos vão acusar de censura, mas não conheço

métodos de censura… O Sr. Deputado conhecerá alguns, portanto será mais experiente nessa matéria. A mim

não me acusará disso!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP, tendo o Deputado Bernardino Soares batido com as mãos no tampo da bancada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Conhecemo-la, porque lutámos contra ela durante 48 anos!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um provocador barato!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, faça favor de prosseguir.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Catarina Martins, gostava de lhe suscitar uma

questão que me parece importante. É que, nesta Legislatura, vamos ter de debater um projeto de lei que já

entrou nesta Câmara e que toca também bem fundo nestes problemas de confundir proteção de direitos de

autor com interesses instalados. Refiro-me ao projeto de lei n.º 118/XII (1.ª), apresentado pelo Partido

Socialista, relativamente ao qual o CDS já disse que não viabilizará. E sei que o Bloco de Esquerda fará o

mesmo, precisamente porque estamos cientes de que, sob a veste dos direitos de autor, nem tudo pode ser

permitido. Portanto, nisto estaremos de Acordo.

Mas não nos podemos associar a este voto de condenação porque o papel que este Governo teve, em

nome do Estado português, foi claramente limitado pela herança que herdou (salvo o pleonasmo).

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Paula Cardoso.

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Depois das intervenções que aqui

foram feitas e das explicações que foram dadas quer pelo meu colega da bancada do PS, Manuel Seabra,

quer pelo meu colega de coligação, Adolfo Mesquita Nunes, parece-me que ficaram bem claras as posições

que foram tomadas e que nos levaram a chegar até aqui, desde logo o facto de este Acordo já estar negociado

e de já haver uma vinculação por parte do Estado português, não tendo sido possível realizar uma discussão

mais profunda sobre estas matérias.

Também concordo que, de facto, é preciso haver algum cuidado com a proteção dos direitos de autor e a

possível violação da liberdade de cada um dos cidadãos na utilização que faz destes materiais. No entanto, há

uma coisa que tem de ser feita, e parece-me que este Acordo tem esse espírito, que é o estabelecimento de

uma garantia reforçada sobre os direitos de autor, assegurando que, efetivamente, fica vedada a utilização

comercial dos downloads, que tanto prejuízo traz a quem, de facto, tem algum poder criativo,…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — … a quem, de facto, faz um investimento na área cultural, a quem

põe o seu nome num livro, numa música, no que quer que seja e, depois, vê desbaratado todo o seu trabalho

intelectual, vê que, de facto, o seu trabalho intelectual não tem a recompensa que merece.