4 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, intervenho para o mesmo efeito.

A Sr.ª Presidente: — Também fica registado, Sr. Deputado.

Passamos a votar o projeto de resolução n.º 175/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata

da barragem do Foz Tua e a sua exclusão do Plano Nacional de Barragens (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos votar o projeto de resolução n.º 201/XII (1.ª) — Sobre a discussão pública da reorganização

curricular (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 40/XII (1.ª) — Aprova as regras aplicáveis à assunção de

compromissos e aos pagamentos em atraso.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, pedi a palavra para requerer, no que respeita ao diploma

que acabámos de votar, a diminuição do prazo de reclamação de 3 dias para 1 dia.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o requerimento oral, apresentado pelo Sr. Deputado

Luís Menezes (PSD), no sentido da redução para 1 dia do prazo de reclamação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e a abstenção do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, intervenho para anunciar que, sobre o texto final em

questão, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentará uma declaração de voto, por escrito.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, quero anunciar, em nome da bancada parlamentar do

Partido Socialista, que apresentaremos também uma declaração de voto sobre o texto final que acabámos de

votar.