4 DE FEVEREIRO DE 2012

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Srs. Deputados, seguem-se as declarações de voto orais sobre o projeto de resolução n.º 177/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que garanta aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário

para permitir o arranque imediato da construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela (PCP).

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O resultado da votação sobre o projeto de

resolução do PCP, que recomendava ao Governo a viabilização financeira necessária ao arranque da

construção de dois navios que permitiria o trabalho dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo durante os

próximos três anos, é um resultado bem claro e tem um significado político indesmentível.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ao rejeitarem este projeto de resolução, «cai a máscara» ao PSD e ao

CDS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Podem estes dois partidos continuar a usar a falácia e a retórica tentando

fazer crer que estão interessados em defender os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, mas a verdade,

porém, é que, ao recusarem esta resolução, mostram, afinal, que o que os movimenta parece ser, sobretudo,

a criação de condições para o encerramento da empresa e a destruição de quase 700 postos de trabalho,

dando assim mais uma machadada no crescimento económico do Alto Minho, do País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ao recusarem o projeto de resolução do PCP, que pretendia apenas

garantir a viabilidade financeira imediata de liquidez dos Estaleiros, o PSD e o CDS mostram que não podem

continuar com a retórica das indústrias do mar, do aumento das exportações e do crescimento económico.

Com esta votação, mostram que estão mais apostados em proteger os interesses da banca e dos grupos

financeiros, para os quais não falta dinheiro, do que em garantir liquidez para que uma empresa como os

Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a única em Portugal de conceção e construção de navios, possa

produzir e trabalhar.

Nesta matéria, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, não há duas opções: ou se vota favoravelmente ou se

vota contra, como os senhores fizeram.

Sr.as

e Srs. Deputados, deixem-me acrescentar que de declarações de voto destinadas a «sacudir a água

do capote» está, como dissemos no debate, em Plenário, «o inferno cheio».

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No momento em que se

encontram em fase de discussão, em fase de conciliação, em fase de negociação, parcerias estratégicas para

uma empresa pública de interesse nacional, para além do interesse regional, obviamente que o CDS não

podia votar favoravelmente um projeto de resolução que apenas visava criar um impacto político-partidário,…

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

… uma questão que nada tem a ver com a viabilização de uma empresa que se quer viabilizada não para

construir dois navios, mas para construir muitos navios.