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I SÉRIE — NÚMERO 68

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O desenvolvimento económico de uma região, de um País ou de um sector não se faz com discussões em

praça pública, como ontem aqui dissemos; faz-se, sobretudo, com parcerias que atuem numa base

empresarial e nunca na base da intervenção política.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é um caso perdido!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Essa intervenção política deu o resultado que deu, no caso dos

Estaleiros Navais de Viana do Castelo, com a saga da negociação entre os Estaleiros Navais, o Estado

português, o Governo Regional dos Açores e a Atlântico Line, que graves problemas trouxe aos Estaleiros.

O CDS está muito consciente não só daquele que é o seu papel na região e no País…

O Sr. António Filipe (PCP): — É «papel de embrulho»!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … mas também daquele que é o papel que o Governo tem de ter junto

das empresas e dos trabalhadores.

Nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, os trabalhadores precisam de trabalho, do trabalho que sabem

fazer e para o qual têm competência, qualificação e mérito. Nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, há

problemas de gestão e problemas empresariais, não há problemas políticos.

Neste momento, o problema financeiro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo tem que passar não por

uma verba para a construção de navios encomendados, mas por parcerias que viabilizem económica e

financeiramente a empresa, para trabalhar para além daquilo que são hoje as suas próprias encomendas, para

além daquilo que é hoje o seu próprio trabalho imediato.

Por isso, o CDS votou contra este projeto de resolução, na justa medida em que, demagogicamente, só se

resolve o problema dos Estaleiros com trabalho empresarial, que está a ser feito pela empresa EMPORDEF,

pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e pelo Governo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Fão para uma declaração de voto,

queria dizer-lhe que, apesar de estar inscrito antes do Sr. Deputado Abel Baptista, apercebi-me disso já o Sr.

Deputado Abel Baptista estava no uso da palavra e não quis interrompê-lo. Por isso, peço-lhe desculpa.

O Sr. Jorge Fão (PS): — É perfeitamente compreensível essa situação, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado, para uma declaração de voto.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, penso que demagógico,

demagógico, é votar contra e fazer essa argumentação, uma verdadeira argumentação de demagogia!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Fão (PS): — O senhor conhece a realidade daquela organização, conhece a

indispensabilidade da necessidade dos recursos de emergência, dos recursos financeiros para manter em

funcionamento a empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo e, portanto, considero que demagogia,

demagogia, é esse tipo de postura política ao votar contra e, depois, usar uma argumentação que é

manifestamente uma fuga à realidade.

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, como já foi aqui insistentemente afirmado, constituem uma

organização que tem uma especificidade e uma história que quer no território quer na economia nacional tem

um peso fundamental. Naturalmente que é uma empresa pública que, como todas as empresas do sector

empresarial do Estado, tem problemas de sustentabilidade, de exploração, de passivo que é necessário

controlar, mas tem, naturalmente, a especificidade de serem os únicos estaleiros navais nacionais que podem

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