4 DE FEVEREIRO DE 2012

43

ter um papel fundamental e estratégico naquilo que é, efetivamente, a economia do mar e a recuperação do

espaço da vitalidade neste sector de atividade da construção naval.

Portanto, para além daquilo que, efetivamente, é necessário fazer, que tem de ser feito e que o Governo se

comprometeu, em junho, a fazer, que é apresentar um plano de viabilização, recuperação e manutenção do

funcionamento daquela empresa, para além disso, que é urgente e indispensável, nós, Partido Socialista,

ainda damos o benefício da dúvida e pensamos que este Governo estará, naturalmente também com

envolvimento do CDS-PP, a trabalhar na construção dessa dita solução de viabilidade dos Estaleiros Navais

de Viana do Castelo. Volto a repetir: o Partido Socialista ainda dá o benefício da dúvida e pensa que é

verdadeiramente essa a intenção e o estado de espírito do atual Governo.

Porém, cada vez mais, temos dúvidas, porque passados seis meses do anúncio para a apresentação

desse mesmo plano, não há nada de concreto a ser afirmado. O que há é um crescente e cada vez mais

consistente discurso das bancadas do PSD e do CDS-PP no sentido de justificar aquilo que poderá ser uma

dramática decisão do encerramento que aqui já dissemos claramente que é inadequada, inoportuna e

inaceitável por parte deste Governo.

A aprovação deste projeto de resolução era, pois, indispensável e fundamental.

Ainda assim, deixo, da parte do Partido Socialista, um último apelo ao Governo: mesmo rejeitando este

projeto de resolução do Partido Comunista Português, não deixem de trabalhar afincadamente e de garantir,

de imediato, as disponibilidades financeiras de urgência para manter em funcionamento os Estaleiros Navais

de Viana do Castelo e honrarem o seu compromisso da continuidade da construção dos navais asfalteiros.

Essa é a decisão que o Estado responsável tem de tomar! Essa é a decisão que a região de Viana do Castelo

e o País exigem a este Governo do PSD e do CDS-PP! É indispensável que seja esta, de momento, a posição

do Governo.

Deixamos aqui um último apelo: para além do aspeto formal da rejeição do projeto de resolução, na prática,

aconteça a disponibilização de verbas no imediato, para garantir a continuidade de funcionamento daqueles

Estaleiros.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, inaceitável, incompreensível e manifesta hipocrisia dos

Grupos Parlamentares do PSD e do CDS relativamente aos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo.

Os senhores têm vindo sempre a fazer grandes declarações sobre a viabilização daquela empresa, que

todos conhecemos como uma empresa de excelência, com um know-how ímpar, em Portugal, na construção e

reparação naval, e, chegados aqui, votam contra um projeto de resolução que resolveria, no imediato, a asfixia

em que se encontram não só os trabalhadores mas também a região, como, ontem, aqui bem demonstrámos,

que é uma das mais pobres da Europa.

A hipocrisia tem limites, Sr.as

e Srs. Deputados da maioria! Os senhores não podem, na vossa região,

assumir compromissos e, depois, vir aqui dizer que não os podem concretizar. Estão em causa 3 milhões de

euros para a compra do material necessário que garantiria trabalho durante três anos. Os senhores recusam,

escudando-se numa reestruturação, anunciada e comprometida pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional desde

junho, vindo, depois, em setembro, dizer que estava ligeiramente atrasado, mas que ia resolver o problema.

Chegados aqui, nada é resolvido! Os senhores querem levar a asfixia dos Estaleiros até ao fim, querem

encerrar aquela unidade. É isto, e tão só isto, que querem fazer.

Tenham a coragem de o assumir. Tenham coragem, enquanto eleitos daquela região, de dizer isso, olhos

nos olhos, aos trabalhadores, às suas famílias e a uma região inteira.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.