I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão com problema de consciência!

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado Eduardo Teixeira.

Agora, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, intervenho para anunciar que, em nome da bancada do

CDS-PP, farei uma declaração de voto no final das votações.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que, no final de votações, proferirei uma

declaração de voto sobre o projeto de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, passamos a votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 134/XII (1.ª) — Amnistia para

infrações disciplinares cometidas com a intenção de consagrar o associativismo representativo nas Forças

Armadas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Continuamos com a votação, na generalidade, do projeto de lei 147/XII (1.ª) — Procede à amnistia das

infrações disciplinares cometidas por motivo do associativismo representativo nas Forças Armadas (Os

Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos a votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 153/XII (1.ª) — Amnistia as infrações disciplinares,

aplicadas a militares, com motivação associativa e no exercício do direito de associativismo representativo

militar (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos votar o projeto de resolução n.º 165/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a cedência da

Quinta Nova de Queluz à população, através da Câmara Municipal de Sintra (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, pretendo apenas informar a Câmara que eu e a

Deputada Ana Sofia Bettencourt apresentaremos, por escrito, uma declaração de voto a este propósito.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Lino Ramos.