I SÉRIE — NÚMERO 69

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O Sr. Vitalino Canas (PS): — Em conjunto, Sr.ª Presidente!

A Sr.ª Presidente: — Com certeza.

Tem a palavra, Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, saúdo a sua

intervenção, bem como saúdo a discussão que aqui trouxe relativamente a esta matéria, principalmente

porque ela vem ao encontro daquilo que, de alguma forma, temos discutido ao longo dos últimos meses,

principalmente os considerandos que apresentou: a necessidade de haver rigor, a necessidade de termos

estabilidade nos nossos orçamentos, o cuidado e a cautela que todos temos de ter na gestão daquilo que é o

projeto europeu.

Saúdo-o também porque, na sequência do Conselho Europeu, o projeto de resolução do Partido Socialista

consagrou inteiramente tudo aquilo que vem consagrado nas conclusões do Conselho: o emprego, a

preocupação com o emprego jovem, o crescimento. Trata-se de preocupações a que nos associamos, não só

de agora, simplesmente há momentos para se fazerem as opções.

Os senhores, desde sempre, falaram de crescimento, esquecendo que para existir crescimento é preciso

haver primeiro investimento e construção — e só chegaram agora a essa conclusão. Nós dizemos, desde

sempre, que primeiro é preciso ter cuidado, cautela, rigor e depois crescimento. Foi isso que foi feito, foi isso

que foi consagrado, felizmente que agora está a ser construído.

Mas a pergunta que se impõe colocar é a seguinte: qual é a diferença entre aquilo que os senhores

advogam agora e aquilo que o Governo português defendeu até agora?

Qual é a diferença entre aquilo que os senhores preveem no vosso projeto de resolução e aquilo que o

Governo português já assumiu como a política para o futuro?

Em último lugar, qual vai ser a posição do Partido Socialista quando o tratado orçamental vier aqui a

Plenário? Vão estar de acordo com o Governo e com o resto dos países europeus ou vão também, como

outros, querer estar de fora e não concordar com aquilo que é o futuro deste País?

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Qual é que há de ser?! A favor!

Entretanto, assumiu a Presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lino

Ramos.

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, vem o PS, em

síntese, recomendar ao Governo e a todas as instituições europeias a adoção de medidas e programas de

promoção do crescimento económico e criação de emprego, particularmente do emprego jovem; concentração

de esforços na promoção de políticas e de medidas tendentes ao crescimento económico e emprego;

exortação à prossecução do diálogo relativo aos mecanismos de regulação económica. Esta é a síntese do

projeto de resolução do PS.

O CDS não tem qualquer problema em acompanhar genericamente estas preocupações e aspirações que

o PS refere nesta recomendação.

Mas, Sr. Deputado — e esta é a questão central —, esta não é apenas uma preocupação do PS, nem do

CDS, é uma preocupação do Governo, é uma preocupação das instituições europeias e de todos os Estados-

membros que acompanham estas preocupações.

Mais, não só têm essa preocupação, como a fizeram constar em medidas concretas e objetivas que se

encontram evidenciadas nas últimas conclusões do Conselho Europeu.

Verificada a circunstância de o PS comungar e partilhar das preocupações dos membros do Conselho

Europeu e das suas conclusões e medidas adotadas — que saudamos genuinamente —, e que só reforça, de