9 DE FEVEREIRO DE 2012

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Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Augusto Espadeiro Ramos

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os

208/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo que pondere, tendo em conta a segurança dos cidadãos, a possibilidade da permissão do

estacionamento de veículos GPL em parques cobertos, assim como a possibilidade de eliminação da

obrigatoriedade do dístico identificador nesses mesmos veículos (CDS-PP), que baixou à 6.ª Comissão,

209/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo, às instituições europeias e aos Estados-membros da União Europeia

que concentrem os seus esforços na promoção do crescimento económico e na criação de emprego (PS), que

baixou à 4.ª Comissão, 210/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que tome a iniciativa, com a celeridade

possível, de proceder à revisão do regime jurídico de estruturação fundiária (CDS-PP), que baixou à 7.ª

Comissão, 211/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a revisão do regime de atribuição de apoios no âmbito da

ação social escolar para o ensino superior (PS), que baixou às 8.ª e 10.ª Comissões, 212/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo regras de funcionamento dos serviços de ação social das instituições de ensino

superior público e programas para a melhoria da sua oferta (BE), que baixou às 8.ª e 10.ª Comissões, 213/XII

(1.ª) — Propõe a valorização da linha ferroviária do Vouga e o não encerramento do serviço de passageiros

(Os Verdes), que baixou à 6.ª Comissão, 214/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que adote um procedimento

especial de combate à precariedade e aos falsos recibos verdes (BE), que baixou à 10.ª Comissão, e 215/XII

(1.ª) — Recomenda ao Governo a construção do lanço do IC35 Penafiel/Entre-os-Rios (PS), que baixou à 6.ª

Comissão; propostas de resolução n.os

18/XII (1.ª) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a

República da Colômbia para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos