9 DE FEVEREIRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, entrando, agora, na ordem do dia, vamos dar início ao

período de declarações políticas. Inscreveram-se, para o efeito, os Srs. Deputados Hugo Lopes Soares, do

PSD, José Junqueiro, do PS, e João Oliveira, do PCP.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O crescimento económico é

hoje encarado como o grande desafio das prioridades políticas — é assim em Portugal, é assim na Europa.

O comprometimento de todos com a necessidade de fazer Portugal crescer tem dois pressupostos como

assentes: o primeiro é que já todos perceberam a exigência, a determinação e a competência com que o

Governo atacou o desafio de colocar em ordem as contas públicas; o segundo é que, nos últimos 15 anos,

Portugal parou no tempo e urgem as reformas estruturais que há muito se reclamam.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Fosse por inoperância, fosse por laxismo, fosse por falta de

estratégia, este não foi o caminho seguido, mas este é hoje o caminho seguido pelo Governo de Portugal:

reformar para crescer!

Aplausos do PSD.

É, pois, da multiplicidade dos fatores de que depende o crescimento económico que importa destacar o

papel da justiça. A reforma da justiça é há muito reclamada por todos os sectores da sociedade e um

diagnóstico por de mais conhecido. Agora, chegou mesmo o momento de atuar.

Só um país com uma justiça eficaz e célere, onde a atividade comercial encontre tutela no ordenamento

jurídico, onde os cidadãos se sintam protegidos, onde a corrupção seja verdadeiramente combatida, só um

país com uma justiça ao serviço do desenvolvimento, pode aspirar ao crescimento económico.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É esse o País que queremos construir: uma justiça para as pessoas

mas que não seja um obstáculo na atividade, sobretudo das pequenas e médias empresas; uma justiça que

seja fator de competitividade na captação de investimento estrangeiro (um edifício jurídico previsível é

fundamental para a captação de investimento estrangeiro); um sistema judicial, enfim, capaz de dar confiança

aos cidadãos e às empresas. Ora, é nesta esteira que vêm as reformas que estão ser introduzidas.

Aplausos do PSD.

Olhemos a Lei da Arbitragem Voluntária, recentemente aprovada nesta Câmara. Com ela, criaram-se

condições para acolher arbitragens internacionais; com ela, Portugal compete hoje de igual para igual com os

seus parceiros europeus.

Sabemos já que Portugal vai ter uma reforma da ação executiva orientada para a cobrança de dívidas de

forma célere e eficaz. Os credores vão cobrar os seus créditos; os devedores deverão cumprir as suas

obrigações. A ação executiva, funcionando de forma eficaz, permite devolver à economia milhões de euros

que dela nunca deveriam ter saído.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Da mesma forma, apostando numa justiça de proximidade, a revisão

do regime jurídico dos Julgados de Paz permitirá uma resolução célere e eficiente da pequena conflitualidade

que vai inundando os nossos tribunais.