11 DE FEVEREIRO DE 2012

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depositamos na capacidade da sociedade civil para resolver os seus problemas; e, por fim, simplicidade e

exequibilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Estes princípios estão plasmados no nosso projeto de lei, podendo ser sintetizados nos seguintes pontos:

na sua aplicação a todo o território nacional, havendo, no que se refere à gestão, duas situações distintas —

as terras privadas incluídas na bolsa de terras a título voluntário são geridas pelos privados ou órgãos

autárquicos, dentro das regras do mercado e da legislação vigente, enquanto o património público posto a

concurso é gerido pelo Estado numa perspetiva que visa dinamizar o regresso à terra, dando prioridade ao

aumento da área das explorações e à fixação dos jovens agricultores.

Propomos, pois, que situações diferentes sejam tratadas de modo diferente.

Por fim, a declaração de «terra abandonada» é da responsabilidade exclusiva do Estado, uma função

nobre da qual não abdicamos, ainda que as comissões técnicas, responsáveis pela elaboração de pareceres

técnicos, tenham na sua composição representantes dos agricultores. Esta declaração, uma vez homologada

pela tutela, está sujeita a uma ação punitiva de caráter fiscal.

Sabemos bem que os problemas atuais não se resolvem exclusivamente com o reforço dos recursos

financeiros disponíveis, sendo indispensável a mobilização da sociedade civil, no caso concreto dos

agricultores que já deram provas,…

Aplausos do PSD.

… garantindo o Governo que as reformas estruturais, há tanto adiadas e que o Governo, corajosamente,

tem vindo a levar a cabo, vão prosseguir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Lynce, gostava de

lhe fazer algumas perguntas muito simples.

Primeira: qual a razão de tanta terra abandonada em Portugal?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Segunda: o que é «terra abandonada», Sr. Deputado?

Terceira: quem são os responsáveis políticos pela terra agrícola abandonada em Portugal?

Quero também perguntar-lhe se o Sr. Deputado tem dúvidas que aquilo que o artigo 8.º propõe é a

expropriação da pequena e média propriedade por via fiscal.

Pergunto-lhe ainda qual a dotação orçamental prevista em 2012 para o banco de terras.

Finalmente, Sr. Deputado, pergunto-lhe se pensa o PSD penalizar fiscalmente o abandono de outros meios

de produção, como as fábricas, por exemplo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, muito obrigado pelas suas

perguntas.

Com toda a franqueza, não gostava muito de voltar ao passado, mas temos de o agarrar bem.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas tem de voltar!