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11 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Porquê 1,5 milhões de hectares

de terras abandonadas e mais de 125 000 ha de terreno agrícola por cultivar no País?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por que razão, entre 1989 e 2009, desapareceram 300 000 explorações

agrícolas, mais de 50% das existentes?! Porquê, só nos últimos 10 anos, a superfície agrícola recuou de 450

000 ha?!

Porquê, em 20 anos, a superfície irrigável perdeu 337 000 ha e a superfície regada 162 000 ha?

Por que não funciona o mercado fundiário da terra, Srs. Deputados, «amigos» do mercado? Porquê, Srs.

Deputados?

«Preguiça» dos agricultores portugueses, semelhante à atribuída aos assalariados por este Governo, para

os fazer trabalhar nos feriados, facilitar os despedimentos e reduzir os subsídios de desemprego?

A dimensão inviável/insustentável das explorações agrícolas, Srs. Deputados do PSD? Ó Srs. Deputados

do PSD, as explorações com 100, 150 ou 200 vacas leiteiras não são sustentáveis?! O problema é da

dimensão ou do preço do leite?

Como é possível que todos estes projetos, abordando a «reestruturação fundiária», não recorram aos

conceitos de «solos subaproveitados» e «solos com mau uso» (artigo 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 227/84, de 9

de Julho) que continuam a constar do ordenamento jurídico nacional? Percebe-se porquê: toca-se na grande

exploração de dimensão latifundiária!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas também percebemos por que não querem responder à pergunta:

porquê tantos milhares de hectares de terra abandonada? É que os autores dos projetos do PS, do PSD e do

CDS-PP (naturalmente que excluo o Bloco de Esquerda, embora as consequências sejam as mesmas) são os

responsáveis pelo abandono e também pelo subaproveitamento e mau uso dos solos. São os responsáveis

pela desertificação e abandono do nosso mundo rural! Ontem e hoje!

Em 1992, a grande reforma da PAC, guiada pelo Prof. Cavaco Silva, aprovou o chamado «set-aside»,

pagando-se, então, 100 €/ha para ter a terra sem produzir e, agora, clama-se contra a terra abandonada!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Os senhores aprovaram o desligamento das ajudas e continuam a

admitir que haja terra sem produzir e a receber subsídios e RPU.

Mas, sobretudo, Srs. Deputados, podem os produtores portugueses competir no mercado comunitário,

quando os outros têm apoios ao rendimento duas e três superiores aos dos agricultores portugueses?

Podemos concorrer com fatores de produção bastante mais caros e importações em dumping que estão a

liquidar a produção nacional, como está a suceder com o leite?! Podemos concorrer?!

Mas é possível, Srs. Deputados, impor semelhante disciplina ao mercado fundiário nacional, no quadro das

desigualdades da PAC, com um mercado agroalimentar único?

Mais grave é que este «fogo de artifício» da terra abandonada e da reestruturação fundiária é só para dar

cobertura ao prosseguimento das políticas em todos os planos, que conduziram o País ao desastre dos

milhares e milhares de hectares de boas terras agrícolas abandonadas no nosso País.

Srs. Deputados, o que pretendem os projetos emparcelamento/banco de terras é a expropriação das terras

dos pequenos agricultores e proprietários, a favor do grande negócio da fileira agroalimentar. O objetivo é a

concentração fundiária e capitalista da terra. A tal «dimensão económica que lhe confira sustentabilidade»,

segundo o PSD!

O mecanismo é simples: arruína-se a exploração agrícola familiar; a terra é dita abandonada; expropria-se

por via fiscal, e entrega-se, para emparcelamento, ao banco de terras a quem possa fazer «gestão ativa»!

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