11 DE FEVEREIRO DE 2012
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O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, há dois números que são
absolutamente brutais e que gostaria de destacar aqui: só 2% dos agricultores têm menos de 34 anos de
idade e só 8% dos agricultores têm menos de 45 anos de idade. Isto é absolutamente incrível. Certamente,
todos nós conhecemos muitos jovens agricultores, uns que abandonaram a terra e outros que não têm
ferramentas para exercer a sua atividade.
Ora, com as propostas que estão em cima da mesa, não tenho quaisquer dúvidas de que vamos inverter
esta tendência. Hoje, está a fazer-se história. Durante anos, falou-se no banco de terras, na bolsa de terras,
mas hoje, contamos aqui com a intervenção de praticamente todos os partidos políticos — e não temos
dúvidas de que o Partido Comunista Português, apesar de não ter querido contribuir com um seu diploma, vai
ter a oportunidade de, em sede de especialidade, ajudar a melhorar todos os projetos de lei em apreciação.
É que esta é uma matéria que exige amplo consenso. Os jovens agricultores, os agricultores portugueses
precisam que cheguemos a consensos sobre esta matéria. Não podemos perder tempo, um tempo que é
absolutamente essencial para inverter este ciclo.
O nosso projeto de lei parece-nos muito equilibrado. É equilibrado porque tem intervenção do Estado no
que é público, na sua regulação, na sua promoção, e tem também a intervenção dos agricultores, das
associações de agricultores, no que é privado. E parece-nos muito assertivo. Tem também a intervenção do
Estado na declaração de abandono, de modo a que sejam os especialistas, os representantes do Ministério da
Agricultura a fazer uma declaração tão importante, sendo estes assessorados por comissões técnicas.
Estamos absolutamente disponíveis para consensualizar tudo isso, em sede de especialidade.
Quisemos contribuir, reforçar o nosso empenho. Isto é algo em que o Partido Social Democrata se
empenhou muito seriamente na campanha eleitoral e em que o Governo está igualmente empenhado.
Estou absolutamente convencido de que iremos dar essas ferramentas não só aos jovens agricultores mas
também a quem queira, de facto, iniciar a atividade agrícola. Há muitas pessoas que, mesmo não sendo
jovens, querem voltar à agricultura portuguesa, e a disponibilização das terras, públicas e privadas, numa
lógica de mercado livre, numa lógica de regulação do Estado, vai permitir que isso aconteça.
Fazemos história, hoje, e vamos fazer história, em sede de especialidade. De certeza absoluta que vamos
conseguir, neste Hemiciclo, dotar a agricultura portuguesa de mais uma ferramenta essencial para uma
atividade tão importante para o nosso País.
A agricultura portuguesa precisa de todos nós. Todos nós vamos unir-nos em torno desta matéria.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, está concluído o debate conjunto, na
generalidade, dos projetos de lei n.os
151/XII (1.ª), do BE, 157/XII (1.ª), do PS, e 160/XII (1.ª), do PSD, e do
projeto de resolução n.º 210/XII (1.ª), do CDS-PP.
Passamos à discussão conjunta dos projetos de resolução n.os
131/XII (1.ª) — Recomenda a revogação
imediata da desativação do serviço de passageiros da Linha do Vouga, conforme consta do Plano Estratégico
dos Transportes e a requalificação e modernização desta linha (PCP), 150/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo
o não encerramento da Linha do Vouga (BE), 154/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que estude uma
alternativa que viabilize a requalificação e modernize a linha férrea do Vouga, tendo como pressuposto a sua
sustentabilidade (PSD), 172/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que pondere a decisão de desativação da
Linha do Vouga com base na sua viabilidade (CDS-PP), 178/XII (1.ª) — Não encerramento da Linha do Vouga
(PS) e 213/XII (1.ª) — Propõe a valorização da linha ferroviária do Vouga e o não encerramento do serviço de
passageiros (Os Verdes).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Em boa hora, o PCP apresentou o
projeto de resolução (fomos, aliás, os primeiros a fazê-lo) sobre o encerramento da Linha do Vouga, na
perspetiva de combater esse mesmo encerramento.
Depois de termos apresentado o nosso projeto de resolução, para discussão em sede de comissão,
surgiram, posteriormente, outros projetos de resolução do Bloco de Esquerda, do PSD, do PS, do CDS e de
Resultados do mesmo Diário
não cumpre a chamada «lei travão», não é nesse aspeto constitucional. O PCP é um bocadinho mais subtil
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