Debates Parlamentares - Diário 071, p. 24 (2012-02-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 71

Os Verdes. Este conjunto de iniciativas legislativas prova que a decisão de encerrar a Linha do Vouga por

parte do Governo PSD/CDS-PP é um disparate, um erro económico e social, que importa corrigir.

A Linha do Vouga tem uma grande importância económica e social para os concelhos de Aveiro, São João

da Madeira, Santa Maria da Feira, Águeda, Albergaria, Oliveira de Azeméis e Espinho. Tem servido

populações e o desenvolvimento local.

Acontece que o Governo tomou a decisão, no erradamente chamado «Plano Estratégico dos Transportes»,

de encerrar esta linha. O Governo, na ânsia de cumprir — servilmente, diga-se — o pacto de agressão, decide

encerrar uma linha onde, muito recentemente, foi feito um investimento de mais de 3,7 milhões de euros. O

PSD e o CDS, depois de o PS se ter comprometido com a troica com o encerramento de centenas de

quilómetros de linha férrea, decidem encerrar uma linha onde, a partir de Setembro de 2010, numa altura em

que se aumentou a frequência dos comboios, que passaram a ser de hora em hora, o número de utentes

aumentou 30%, totalizando, em 2010, mais de 610 000 passageiros.

Enquanto o PS, o PSD e o CDS executam o programa político do pacto de agressão, as populações

lutaram e provaram que o transporte público de serviço público por empresas públicas tem futuro.

Importa dizer que não existem alternativas à Linha do Vouga e não é por acaso que as assembleias

municipais dos concelhos atrás referidos aprovaram moções a condenar o encerramento da Linha.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Às populações e ao Governo dizemos que há alternativas ao

encerramento. O PCP propõe que o Governo revogue a decisão de encerrar a Linha do Vouga e aprove

projetos de requalificação e modernização da linha, mantendo a sua concessão e exploração com carácter

público. Só assim fica verdadeiramente defendido o interesse público, o dinheiro já gasto e os interesses dos

utentes.

Importa, por fim, alertar para o processo em curso.

O CDS, o PSD e o PS sabem que há privados interessados na exploração da Linha. Assim, prepara-se um

negócio desastroso para o Estado e para as populações. O Estado investiu, criou mais oferta, aumentou a

procura deste meio de transporte e agora prepara-se para entregar a privados os lucros da exploração da

Linha.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Perdemos quase todos, porque se entregam lucros do sector público a

privados, perdem os utentes, que vão ficar pior servidos, e ganham meia dúzia de pessoas ou de grupos

económicos que vão buscar os lucros que não são deles.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa, assim, continuar a lutar não só contra o encerramento mas

também contra a perspetiva de privatização desta Linha.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz a

esta Assembleia um projeto de resolução que visa impedir uma decisão já conhecida do Governo, o

encerramento da Linha do Vouga.

O Governo tomou esta decisão, inscreveu-a no seu Plano Estratégico dos Transportes e deu-a a conhecer

ao País.

I SÉRIE — NÚMERO 71 24 Os Verdes. Este conjunto de iniciativas legislativas prova que a decisão de encerrar a Linha do Vouga por parte do Governo PSD/CDS-PP é um disparate, um erro económico e social, que importa corrigir. A Linha do Vouga tem uma grande importância económica e social para os concelhos de Aveiro, São João da Madeira, Santa Maria da Feira, Águeda, Albergaria, Oliveira de Azeméis e Espinho. Tem servido populações e o desenvolvimento local. Acontece que o Governo tomou a decisão, no erradamente chamado «Plano Estratégico dos Transportes», de encerrar esta linha. O Governo, na ânsia de cumprir — servilmente, diga-se — o pacto de agressão, decide encerrar uma linha onde, muito recentemente, foi feito um investimento de mais de 3,7 milhões de euros. O PSD e o CDS, depois de o PS se ter comprometido com a troica com o encerramento de centenas de quilómetros de linha férrea, decidem encerrar uma linha onde, a partir de Setembro de 2010, numa altura em que se aumentou a frequência dos comboios, que passaram a ser de hora em hora, o número de utentes aumentou 30%, totalizando, em 2010, mais de 610 000 passageiros. Enquanto o PS, o PSD e o CDS executam o programa político do pacto de agressão, as populações lutaram e provaram que o transporte público de serviço público por empresas públicas tem futuro. Importa dizer que não existem alternativas à Linha do Vouga e não é por acaso que as assembleias municipais dos concelhos atrás referidos aprovaram moções a condenar o encerramento da Linha. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Às populações e ao Governo dizemos que há alternativas ao encerramento. O PCP propõe que o Governo revogue a decisão de encerrar a Linha do Vouga e aprove projetos de requalificação e modernização da linha, mantendo a sua concessão e exploração com carácter público. Só assim fica verdadeiramente defendido o interesse público, o dinheiro já gasto e os interesses dos utentes. Importa, por fim, alertar para o processo em curso. O CDS, o PSD e o PS sabem que há privados interessados na exploração da Linha. Assim, prepara-se um negócio desastroso para o Estado e para as populações. O Estado investiu, criou mais oferta, aumentou a procura deste meio de transporte e agora prepara-se para entregar a privados os lucros da exploração da Linha. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Perdemos quase todos, porque se entregam lucros do sector público a privados, perdem os utentes, que vão ficar pior servidos, e ganham meia dúzia de pessoas ou de grupos económicos que vão buscar os lucros que não são deles. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa, assim, continuar a lutar não só contra o encerramento mas também contra a perspetiva de privatização desta Linha. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz a esta Assembleia um projeto de resolução que visa impedir uma decisão já conhecida do Governo, o encerramento da Linha do Vouga. O Governo tomou esta decisão, inscreveu-a no seu Plano Estratégico dos Transportes e deu-a a conhecer ao País.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Teresa Leal Coelho
Deputada
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

António Filipe
Deputado
Intervenção

Isabel Alves Moreira
Deputada
Intervenção

Teresa Leal Coelho
Deputada
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Miguel Freitas
Deputado
Intervenção

Pedro Lynce
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado

Pedro Lynce
Deputado

Abel Baptista
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Pedido de esclarecimento

Abel Baptista
Deputado
Resposta

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Pedro do Ó Ramos
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Paulo Cavaleiro
Deputado

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Cavaleiro
Deputado
Resposta

Raúl de Almeida
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
Deputada
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

Pedro Delgado Alves
Deputado
Intervenção

Nilza de Sena
Deputada
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Pedro Delgado Alves
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

José de Matos Correia
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Carlos Zorrinho
Deputado
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

Carlos Zorrinho
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

Isabel Alves Moreira
Deputada
Interpelação à Mesa

Luís Menezes
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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