I SÉRIE — NÚMERO 71

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O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — O Plano Estratégico dos Transportes (PET) foi apresentado, aprovado e

publicado por este Governo em quatro meses, ao contrário do Partido Socialista que teve a incapacidade de o

fazer durante seis anos.

O documento que o anterior governo do Partido Socialista preparou relativamente à renegociação do

Memorando de Entendimento com a troica previa o encerramento de 800 km de linha. O atual Governo propõe

uma redução de quilómetros bem menor.

Importa também dizer que, para qualquer tipo de alteração, o atual Governo garante sempre uma solução

alternativa de mobilidade rodoviária às populações.

O Sr. Ministro da Economia, a 28 de outubro, disse aqui, no Parlamento, que, se aparecerem empresas

privadas interessadas em alguma das linhas férreas que têm o seu encerramento previsto no PET, o Governo

dispõe-se a mantê-las em funcionamento.

Foi com essa abertura que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou o seu projeto de resolução.

Esta Linha tem duas realidades distintas: a ligação Águeda/Espinho e a ligação Águeda/Aveiro.

Reconhecemos que a atual situação da Linha do Vouga apresenta fragilidades, nomeadamente o facto de

não estar ligada e compatibilizada, em Espinho, à Linha do Norte e de o material circulante já ser antigo. A

ligação desta Linha à Linha do Norte, em Espinho e, consequentemente, a sua eletrificação é uma alternativa

que pode e deve ser ponderada.

No nosso entender, a Linha do Vouga tem potencial: passa por muitos aglomerados populacionais e teve

também muitos investimentos recentes. O troço Águeda/Aveiro, da Linha do Vouga, não tem alternativa

rodoviária e é precisa a linha ferroviária.

É verdade que, desde setembro de 2010, nessa parte do troço, com as alterações que foram efetuadas ao

nível de horários, houve um aumento considerável do número de utilizadores.

Por tudo isto, o PSD considera que o Governo deve avançar com um estudo, onde, juntamente com as

câmaras municipais e outros parceiros, se possa avaliar uma requalificação, remodelação e modernização

desta Linha.

Quero também lembrar o relatório apresentado pelo grupo de trabalho que estudou a adequação da oferta

da rede de transportes da Área Metropolitana do Porto, aqui discutido a semana passada, no qual os autarcas

da região do Entre Douro e Vouga referem a vontade do alargamento do título intermodal Andante a esta parte

da área metropolitana.

No nosso entender, o sul da Área Metropolitana do Porto é um exemplo de como pode crescer o Andante,

ou seja, não apenas numa lógica de oferta rodoviária mas num eventual alargamento do serviço ferroviário de

transportes, como poderá ocorrer com a Linha do Vouga, em que os seus habitantes ficarão, deste modo,

servidos de comboio até ao Porto.

Pode mesmo o Andante constituir-se como um bilhete de identidade ou um título de cidadania

metropolitana. Este é um dos desafios colocados pelo Governo ao Andante e ao recentemente criado

Navegante em Lisboa.

No texto apresentado, o PSD defende a viabilização e modernização desta Linha. Com efetivo potencial,

poderá transformar-se este meio de transporte numa referência e exemplo de sustentabilidade, se se souber

dar responsavelmente o passo certo em associação com os parceiros adequados, com benefício das

populações locais e das contas públicas.

Acreditamos num futuro sustentável para a Linha do Vouga e é neste sentido que continuaremos a lutar,

pois é um pedido realista em que as dificuldades do País são tidas em conta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Cavaleiro, disse que o

governo anterior se propunha encerrar 800 km de linha ferroviária e que o atual Governo se propõe encerrar

um número bem menor.