11 DE FEVEREIRO DE 2012
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Gostava que o Sr. Deputado deixasse claro, nesta Câmara, quantos quilómetros de linha ferroviária
pretende o Governo encerrar.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro.
O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, essa questão depende
do Governo. Acreditamos no futuro deste projeto e vamos continuar a defendê-lo.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.
Deputado Raúl de Almeida.
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Permitam-me que comece
por fazer o devido enquadramento do assunto que aqui hoje debatemos.
Portugal enfrenta, nunca é demais dizê-lo, atualmente,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá vem a troica!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — … uma das maiores crises económico-financeiras de que há
memória. Para esta conjuntura contribuíram fatores endógenos, da pura e simples responsabilidade de
anteriores decisores políticos, e fatores exógenos, obviamente condicionados pela crise internacional que a
Europa e o mundo têm enfrentado.
Chegados a este ponto, Portugal foi obrigado a recorrer, como todos sabemos, à ajuda externa, que faz
depender o seu apoio e único meio de continuarmos a enfrentar as necessidades mais prementes do
cumprimento de certas e determinadas metas específicas, decorrentes do compromisso assumido com as
entidades externas pelo anterior governo com o acordo dos dois partidos que atualmente apoiam o Governo
de Portugal.
No âmbito destas metas, o atual Governo, que tomou posse no final de junho de 2011, teve de apresentar,
até setembro desse mesmo ano — é importante atendermos às datas —, o Plano Estratégico dos Transportes
para o horizonte temporal de 2013 a 2015. Isto é, teve cerca de três meses para elaborar um complexo plano,
num contexto orçamental e de prazos extremamente difícil para os decisores e para o País.
O Plano Estratégico dos Transportes aborda, tal como não poderia deixar de ser devido à sua enorme
importância, o sistema ferroviário, concluindo que «o custo incorrido pelo sistema ferroviário no transporte de
cada passageiro por quilómetro aumenta de forma exponencial nas linhas de menor procura, chegando a ser
5000% superior ao custo incorrido nas linhas que constituem a verdadeira vocação do caminho-de-ferro».
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, peço desculpa de o interromper, mas a sua
intervenção é inaudível, face ao ruído que se faz sentir na Sala.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faço um apelo a que todos permitam que o Sr. Deputado se possa
fazer ouvir, assim como os Srs. Deputados gostam de ser ouvidos quando estão no uso da palavra.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.
Tendo este pressuposto em conta, devido aos elevados custos para o País com algumas destas linhas e
ao facto de o Estado se encontrar numa difícil situação de insustentabilidade ao nível das suas finanças
públicas, o Governo vê-se obrigado, nesta matéria, a tomar medidas extremamente difíceis, exigentes e
altamente impopulares.
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não cumpre a chamada «lei travão», não é nesse aspeto constitucional. O PCP é um bocadinho mais subtil
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