O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE FEVEREIRO DE 2012

27

Gostava que o Sr. Deputado deixasse claro, nesta Câmara, quantos quilómetros de linha ferroviária

pretende o Governo encerrar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, essa questão depende

do Governo. Acreditamos no futuro deste projeto e vamos continuar a defendê-lo.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que comece

por fazer o devido enquadramento do assunto que aqui hoje debatemos.

Portugal enfrenta, nunca é demais dizê-lo, atualmente,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá vem a troica!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — … uma das maiores crises económico-financeiras de que há

memória. Para esta conjuntura contribuíram fatores endógenos, da pura e simples responsabilidade de

anteriores decisores políticos, e fatores exógenos, obviamente condicionados pela crise internacional que a

Europa e o mundo têm enfrentado.

Chegados a este ponto, Portugal foi obrigado a recorrer, como todos sabemos, à ajuda externa, que faz

depender o seu apoio e único meio de continuarmos a enfrentar as necessidades mais prementes do

cumprimento de certas e determinadas metas específicas, decorrentes do compromisso assumido com as

entidades externas pelo anterior governo com o acordo dos dois partidos que atualmente apoiam o Governo

de Portugal.

No âmbito destas metas, o atual Governo, que tomou posse no final de junho de 2011, teve de apresentar,

até setembro desse mesmo ano — é importante atendermos às datas —, o Plano Estratégico dos Transportes

para o horizonte temporal de 2013 a 2015. Isto é, teve cerca de três meses para elaborar um complexo plano,

num contexto orçamental e de prazos extremamente difícil para os decisores e para o País.

O Plano Estratégico dos Transportes aborda, tal como não poderia deixar de ser devido à sua enorme

importância, o sistema ferroviário, concluindo que «o custo incorrido pelo sistema ferroviário no transporte de

cada passageiro por quilómetro aumenta de forma exponencial nas linhas de menor procura, chegando a ser

5000% superior ao custo incorrido nas linhas que constituem a verdadeira vocação do caminho-de-ferro».

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, peço desculpa de o interromper, mas a sua

intervenção é inaudível, face ao ruído que se faz sentir na Sala.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faço um apelo a que todos permitam que o Sr. Deputado se possa

fazer ouvir, assim como os Srs. Deputados gostam de ser ouvidos quando estão no uso da palavra.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Tendo este pressuposto em conta, devido aos elevados custos para o País com algumas destas linhas e

ao facto de o Estado se encontrar numa difícil situação de insustentabilidade ao nível das suas finanças

públicas, o Governo vê-se obrigado, nesta matéria, a tomar medidas extremamente difíceis, exigentes e

altamente impopulares.

Resultados do mesmo Diário
Página 0036:
não cumpre a chamada «lei travão», não é nesse aspeto constitucional. O PCP é um bocadinho mais subtil
Pág.Página 36